Justiça Federal condena prefeito de Biritinga com suspensão de direitos políticos por nove anos

Foto: Reprodução / Prefeitura de Biritinga

O prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira, e a secretária de Educação do município, Lúcia Cristina Carvalho Souza, foram condenados pela Justiça Federal. Entre os anos de 2009 e 2010, foi realizada uma denúncia que apontava os réus como culpados por um desvio de mais de R$ 480 mil reais desviados da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prefeito e a secretária foram condenados a ressarcir o dano, com pagamento do valor de R$ 3.133.368,38, corrigidos e com incidência de juros de mora da taxa Selic; pagamento de multa civil no valor de R$ 300 mil; suspensão dos direitos políticos por nove anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. Bahia Notícias.