Contas da prefeitura de Teofilândia são rejeitadas pelo TCM

As contas referentes ao exercício de 2013 da prefeitura de Teofilândia, de responsabilidade do prefeito Adriano Araújo foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios nesta quinta-feira (4/09).

O conselheiro José Alfredo Dias, relator da matéria, aplicou ao prefeito multas de R$50.260,00, por não ter reduzido as despesas totais com pessoal, e R$1.500 pelas demais irregularidades presentes no pronunciamento técnico.

Adriano Araújo teve suas contas reprovadas principalmente por extrapolar em 65,25% da receita corrente líquida, de R$36.854.726,64, as despesas totais com pessoal.

Em relação as multas e ressarcimentos impostos pelo TCM, há uma pendência de quase R$ 270 mil que cabe ao gestor realizar a devida cobrança, se preciso através da Justiça, sob pena de responsabilização pessoal.

Adriano Araújo aplicou em Educação o percentual de 26,12%; do Fundo de Manutenção do Magistério foram aplicados 68,92%; e em Saúde foram investidos 22,13% dos recursos.

Todavia, a relatoria determina que o gestor devolva à conta específica do FUNDEB/FUNDEF, com recursos municipais, a quantia de R$128.239,12, em função do desvio de finalidade comprovado.