A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa decidiu na manhã de ontem que levará a votação apenas os projetos de atualização dos limites intermunicipais baianos em que não existam disputa de território. Um estudo coordenado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em parceria com o IBGE e a Assembleia, serve de base para a atualização dos limite.
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| Mapa Atual de Biritinga |
Mesmo com o trabalho de campo realizado pelos técnicos das duas instituições, disputas políticas ainda prevalecem na divisão dos territórios, com os prefeitos temendo perder receita. Isso levou muitos deputados a protestarem na reunião na manhã de ontem. “Foi feito todo um trabalho criterioso pelos técnicos do IBGE e SEI e agora tudo isso não pode vir por água abaixo por causa de interesses específicos”, protestou o deputado Bira Corôa (PT).
O presidente da comissão, deputado Zó (PC do B), reforçou que só encaminhará para votação a atualização dos limites dos territórios onde não há qualquer tipo de conflito. Entre esses territórios estão o de Irecê (com 20 municípios, entre eles, João Dourado e Xique-Xique), Itaparica (que inclui Paulo Afonso e outros municípios), Piemonte da Diamantina, Sertão de São Francisco e Piemonte de Itapicuru, entre outros.
O prefeito de Biritinga, vem travando uma luta com a SEI-Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia desde 2009. Gilmário Souza de Oliveira, descobriu no Rio de Janeiro que isso vem acontecendo com base em informações da SEI, desde que a Bahia indenizou as terras de Biritinga para nelas instalar a estação de exploração de gás e petróleo. Segundo ele, a medida tomada pela SEI, vem gerando um déficit nos repasses ao município de Biritinga na ordem de quase R$ 80 mil a cada mês, representados pelo repasse dos Royalties creditados pela Petrobrás ao município vizinho de Sátiro Dias.
Caso o impasse entre Biritinga e os municípios circunvizinhos não seja resolvido, a solução poderá ser um plebiscito, onde as comunidades em questão, poderão decidir em que lado irão ficar. No entanto, além dos interesses políticos, é preciso garantir ainda mais, que essas comunidades sejam assistidas pelo município. A luta pela garantia de território não deve contrastar com o descaso em que vivem algumas comunidades rurais, com falta de segurança e poços sem manutenção. A maior garantia é dos direitos essenciais aos agricultores que vivem nesses lugares.
Assembléia Legislativa da Bahia e Blog Biritinga Informa
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