Opinião: Biritinga e os desafios do novo governo

Segundo informações do Portal da Transparência, o município de Biritinga já recebeu nestes primeiros meses de 2017 um montante acima de R$ 16 Milhões, repassados ao município.

Contudo, os desafios dos novos Prefeitos de municípios com receitas restritas, são evidentes. Cortar gastos não é tarefa fácil para uma cidade com tantas necessidades, mas, é crucial para a manutenção de serviços básicos. Uma dos caminhos a se seguir talvez seja eliminar o número de servidores contratados (no governo Gilmário) acima do percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal e Reduzir o número de cargos comissionados (da ex-gestão).

O ex-prefeito Gilmário foi alvo de diversas autuações do Tribunal de Contas dos Municípios pela inobservância e descumprimento da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal por índices de pessoal acima do percentual definido que é de 60%.

Talvez com o objetivo de ‘arrumar a casa’, o novo gestor Celso da Sucam inicia uma reorganização da folha de pagamento, após o recadastramento no início do ano e agora com ‘supostas’ demissões de alguns contratados.

Embora nosso município seja escasso de geração de trabalho, é correto o entendimento de que a Prefeitura não pode comportar toda essa demanda por empregos. Isso poderia gerar o engessamento da máquina pública, a ineficiência de serviços públicos básicos, e problemas ainda mais graves com o Tribunal de Contas e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para evitar contas rejeitadas e problemas com a justiça, Celso parece estar adequando o índice de pessoal e tentando equilibrar as finanças municipais, sem deixar o município paralisado em meio a tantas demandas. Outra ação da atual administração nesse sentido é o corte de despesas. Umas delas são os custos com os poços artesianos e redes de abastecimentos, algo que pode ter uma despesa mensal entre R$ 35 a 40 mil para o município. A proposta ainda está sendo discutida com as comunidades. O Vereador Jorge do Portal é contra a proposta e acredita que o Poder Público Municipal precisa manter o custeio dessas despesas, como contrapartida aos agricultores familiares (maior parte do PIB municipal), por todos os desafios sociais e econômicos que esses agricultores familiares enfrentam no dia-a-dia.

Nosso município tem potencial produtor que precisa de uma atenção especial. Em conversas e visitas, ( matéria 01 ) ( matéria 02 ) pude perceber potenciais produtores do município, que não tem suporte técnico para produzir e sequer para escoar suas produções. O Banco do Nordeste investiu e investe bastante crédito para muitos pequenos agricultores, embora, sem acompanhamento técnico, sem noções de gestão de recursos, noções empreendedoras, esses produtores acabam sem condições de dar continuidade aos empreendimentos na área rural.

Renilson Silva - Blog Biritinga Informa
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