Cidadão pode fazer denúncia diretamente ao Ministério Público pelo celular

 O aplicativo MPBA Mobile do Ministério Público da Bahia (MP-BA) já está disponível para a população baiana nas plataformas Android e IOS desde 2015.

De acordo com o MP-BA, através do app, o cidadão vai poder acessar o mapa da improbidade e verificar as ações de improbidade administrativa nos municípios baianos, localizar a Promotoria de Justiça mais próxima, fazer denúncias de corrupção, acessar o Diário de Justiça Eletrônico e vídeos no ícone "MP Explica" que trazem promotores explicando assuntos como direito da criança, violência contra mulher, administração pública, entre outros. Além disso, o aplicativo dá acesso às redes sociais da instituição e ao "Portal Transparência".

O objetivo do aplicativo, segundo o MP-BA, é aproximar a instituição e o cidadão, aumentando a presença do MP na sociedade. O aplicativo elaborado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), surgiu de uma ideia alinhada com a Controladoria de Gestão Estratégica e a Chefia de Gabinete do Ministério Público estadual.

O cidadão também pode fazer denúncias pelo site através do passo-a-passo abaixo:

Ministério Público do Estado da Bahia - MPBA

1.     Acesse o site: www.mpba.mp.br

2.    Na aba de "serviços" clique em "ouvidoria"

3.    No painel do lado esquerdo da página, desça e clique na última opção chamada "manifestação online"

4.    Uma nova página será aberta. Clique na primeiro opção chamada "nova manifestação"

5.    Digite o código de segurança e clique no botão "acessar"

6.    Preencha a página, clique em prosseguir e digite sua denúncia

Se preferir, clique aqui para ser redirecionado para a página de denúncia.

O QUE VOCÊ PODE DENUNCIAR? VEJA ALGUNS EXEMPLOS

·         Danos ao meio ambiente

·         Falta de vagas em creches e escolas e de transporte escolar

·         Violação de obras e bens de valor histórico, artístico e cultural

·         Irregularidade na atuação das polícias civil e militar

·         Inexistência de acessibilidade em prédios públicos, privados e de uso coletivo,
além da falta de reserva de vagas para deficientes em concursos públicos

·         Falta de tratamento médico adequado ou de medicação

·         Abuso dos direitos do consumidor

·         Violação dos direitos da criança e do adolescente

·         Atos que envolvem má aplicação de recursos públicos

·         Desrespeitos aos direitos dos idosos

·         Irregularidades em eleições

·         A atuação de membros e servidores do Ministério Público (MP)

Informações: 

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/12/mp-ba-lanca-aplicativo-e-cidadao-pode-fazer-denuncia-de-corrupcao.html

https://www.mpsc.mp.br/atendimento-ao-cidadao/denuncie