Gestão municipal alega bloqueio de repasses do FPM para pagamento de dívidas com o INSS, comprometendo serviços públicos essenciais
A prefeita Renata Suely decretou calamidade financeira no município de Conceição do Almeida, no Recôncavo baiano, após o sequestro de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento de dívidas previdenciárias com o INSS.
O Decreto nº 166/2025, publicado na terça-feira (14), reconhece a situação anormal e autoriza o Executivo a adotar medidas emergenciais de contenção e renegociação de débitos.
Segundo a gestão municipal, a Receita Federal debitou valores excessivos das contas do FPM, retirando quase toda a receita própria da cidade e gerando um desequilíbrio orçamentário súbito. A administração informou que o bloqueio afetou diretamente o fluxo de caixa e colocou em risco a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Fonte:
https://instantba.com.br/politica/conceicao-do-almeida-decreta-calamidade-financeira/
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