O Juiz Federal Marcel Peres aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e abriu processo contra o Prefeito Gilmário Souza de Oliveira (Gil de Gode), para apurar Improbidade Administrativa. A decisão foi publicada na última quinta-feira (10). O MPF sustenta que foram constatadas irregularidades na prestação de contas, referente ao convênio nº 656275/2009, celebrado entre o Município de Biritinga/BA e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a compra de dois veículos para transporte escolar, tendo sido um adquirido em dezembro de 2009 e outro em novembro de 2010.
O MPF aponta que segundo o FNDE, houve movimentações indevidas com o recurso destinado a compra de ônibus escolares, e que os prejuízos referido as irregularidades chaguem a R$ 16.830,00 atualizado até 30/04/2012.
Segundo a decisão publicada, o Prefeito Gilmário, argumentou em defesa “possuir baixa instrução e nenhuma experiência administrativa” e reiterou dizendo “era um desafio gerir um município que opera com receitas bastantes restritas e constantes reclames sociais”.
O Prefeito Municipal de Biritinga afirmou que recebeu o valor de R$ 321.106,50 para a aquisição dos veículos, comprou um ônibus de 31 lugares por R$ 137.150,00, porém ao tentar adquirir o outro automóvel deparou-se com a indisponibilidade, no mercado, de unidades do modelo de veículos descritos no edital licitatório, utilizando parte da quantia para fazer frente às despesas de fim de ano, como o pagamento de 13º salário, esperando repor o montante retirado dentro do prazo de vigencia do convênio.
Os argumentos do réu não convenceram o Juiz Federal Marcel Peres, que abriu o processo para apurar Improbidade Administrativa, afirmando que os valores do convênio firmado entre a Prefeitura de Biritinga e o FNDE não foram aplicados no mercado financeiro durante o período em que o segundo veículo ficou sem ser adquirido, causando dano ao erário.
Renilson Silva - Blog Biritinga Informa
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