23 de outubro de 2017

Vereador Jorge do Portal alerta: 'Prefeitura pode renovar contrato com a EMBASA por mais 20 anos'; Projeto precisa ser debatido

Segundo publicação do Vereador Jorge do Portal (PT), o Prefeito poderá renovar o contrato com a EMBASA por mais 20 anos. O Projeto de Lei nº 013, de 02 de Outubro de 2017 foi apresentado na última Sessão da Câmara de Vereadores, (18), última quarta, a MATÉRIA chegouem REGIME DE URGÊNCIA, contudo, a mesa acatou o pedido do Ver. Jorge do Portal e não votou o Regime de Urgência.
Veja o texto publicado pelo Vereador Jorge:
Prefeito de Biritinga, Celso da Sucan, apresenta:PROJETO DE LEI 013 de Outubro de 2017.ONDE O MUNICÍPIO DE BIRITINGA SE COMPROMETE A CELEBRAR CONTRATO COM A EMBASA PARA PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS LIMITE DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.PELO PRAZO NÃO INFERIOR A VINTE ANOS!!! 20 ANOS!!!
O Vereador chama atenção que A Matéria em questão requer um amplo debate, a sociedade biritinguense precisa conhecer as Cláusulas do Contrato de Programa com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A. Biritinga não tem um Plano Municipal de Saneamento, não há um levantamento dos impactos Negativos decorrentes a Exploração e Abastecimento de Água através da EMBASA, não há um Termo de Compromisso que leve de fato a Embasa assumir um compromisso com a reparação e conservação do Meio Ambiente do município de Biritinga, em fim, há diversas questões que precisam ser debatidas e esclarecidas, PORTANTO, o projeto de Lei requer CAUTELA.
Obs.: Há inúmeros biritinguenses, usuários do serviço da EMBASA, tanto da Sede quanto na Zona Rural que estão insatisfeitos com o serviço prestado, as reclamações são diversas (falta de abastecimento de água, cortes na rede de usuários de forma abusiva, valores no recibo com cobranças abusivas, transtornos nas ruas da cidade e nas estradas na zona rural deixando buracos após manutenção na rede, biritinguenses precisam ir para as cidades de Serrinha e Teofilândia para resolver questões com contas e outros serviços, entre outras reclamações e pedidos).
Governo participativo é aquele que ouve o povo!!!! O Povo precisa saber, o Povo precisa participar!!!

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