Representantes do Ministério Público Estadual (MPE) se reuniram na manhã desta terça-feira (9), em Uberlândia, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que propõe tirar o poder de investigação do MP. Advogados, defensores públicos, professores de direito, promotores de justiça e servidores do Ministério Público participaram do ato na cidade.
“Não podemos, jamais, reduzir os poderes do Ministério Público. Ele tem que ter o poder de investigação para quando o delegado e a policia não puder fazer as investigações com isenção e autonomia, o MP possa entrar e conduzir as investigações”, disse o defensor público, Fernando Orlan.
Representantes do Ministério Público e da Defensoria de Justiça demonstram preocupação sobre o assunto, já que a PEC 37 pode ser votada a qualquer momento no Congresso Nacional. “A pior consequência para a sociedade e o Ministério Público é o promotor, o procurador da república que é de área federal, não poder investigar nada”, reforçou o promotor de justiça, Breno Lintz.
Essa mobilização está ocorrendo em todo o país. O Ministério Público enviará, ao Congresso Nacional, as milhares de assinaturas colhidas em universidades e entidades de classe, na tentativa de sensibilizar as autoridades políticas de que este é um caminho de retrocesso à democracia.
“Não há nenhum revanchismo entre as instituições, muito pelo contrário. Isso foi deslocado por interesse político de quem está neste movimento, mas todos que estão preocupados com o interesse público sabem da realidade e que não há nenhum tipo de tentativa de usurpação (retirar) de funções”, contou o coordenador da Promotoria de Justiça, Wagner Marteleto. G1
ASSINE! ---> www.change.org/PEC37
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