Ex-prefeito de Coité é punido por repasse irregular à liga de futebol

 

A prestação de contas de recursos repassados pela prefeitura de Conceição do Coité, na gestão do ex-prefeito Francisco de Assis Alves dos Santos, à Liga Coiteense de Futebol, foram consideradas irregulares pelos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Durante sessão desta terça-feira (28), os conselheiros determinaram o ressarcimento solidário entre os gestores do montante de R$ 50 mil aos cofres municipais.

Os repasses ocorreram durante o ano de 2014. À época, a liga era administrada por Ednei Mota da Silva. Na sessão desta terça-feira, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, imputou multa de R$3 mil ao ex-prefeito. De acordo com órgão, a punição teve por causa a ausência de interesse público e da pertinência das despesas realizadas com o objeto firmado no convênio que propunha conceder “apoio financeiro com o objetivo de integrar as comunidades de Conceição do Coité, promovendo dias de lazer, juntamente com o desenvolvimento de competições para alcançar o crescimento integral do indivíduo na busca da inclusão social para 50 (cinquenta) jovens carentes”, disse.

Ainda de acordo com o TCM, os recursos repassados à Liga de Futebol – no montante de R$50 mil – foram utilizados para os pagamentos a árbitros de futebol, premiações para atletas e árbitros, uniformes para participantes do campeonato amador de futebol, e transporte para árbitros. Para o conselheiro Raimundo Moreira, essas despesas violam o disposto no artigo 16 da Lei 4.320/64, vez que não se enquadram como serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.

A procuradora Camila Vasquez, do Ministério Público de Contas, se manifestou pela irregularidade da prestação de contas, sugerindo a aplicação de multa ao prefeito municipal, além de ressarcimento solidário aos cofres públicos juntamente com o dirigente da entidade. Cabe recurso da decisão.

Biritinga e Araci recebem viaturas para a Polícia Militar

 

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

Os municípios de Araci e Biritinga, ambos na região sisaleira, receberam nesta segunda-feira (27/09) uma viatura cada, para a Polícia Militar. A entrega ocorreu em evento na Secretaria da Segurança Pública (SSP), com a presença do Governador Rui Costa, Secretário da pasta, Ricardo Mandarino, do comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, e da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito. Além dos dois municípios, mais outros receberam a nova frota. A exemplo de Salvador, Candeias, Camaçari, Simões Filho, Pojuca, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro e Monte Santo. Rui destacou que as novas viaturas não estão substituindo outras mais antigas, mas ampliando a frota. “De 2015 até hoje, nós já entregamos, de viaturas novas, 3.269 para a Polícia Militar, 500 para o Corpo de Bombeiros, 852 para a Polícia Civil e 118 para a Polícia Técnica. Esse número representa o nosso esforço para garantir a polícia equipada com veículos novos para o enfrentamento e para o policiamento”, afirmou. Foram investidos R$ 6,7 milhões na aquisição da viaturas.

Ele anunciou também a blindagem dos veículos da PM baiana e a convocação de mais 1,7 mil policiais militares aprovados no último concurso. O comandante-geral da PM elogiou a entrega e o anúncio da blindagem das viaturas. “É uma política de governo, de proteção aos policiais militares que estão no serviço operativo. Com isso, faremos uma segurança pública mais eficiente para a sociedade”.

Devido a salários atrasados, jogadores do Bahia não dão entrevista após deixarem campo

 

Foto: Divulgação / EC Bahia

Em protesto por causa dos salários atrasados, os jogadores do Bahia cumpriram com o esperado e não deram entrevista na saída de campo, neste domingo (26), durante a partida contra o Internacional. O movimento ocorreu tanto no intervalo quanto ao final do jogo, que colocou o Esquadrão na zona de rebaixamento do Brasileirão (veja aqui). 

 

A ideia é que os atletas também não façam contratação para os compromissos que ocorrerem em Salvador, a partir de agora. O próximo confronto do Esquadrão é contra o Ceará, no sábado (2), na Arena Fonte Nova.

 

Conforme divulgou o clube durante a semana, existe um mês de salário atrasado e três meses de direitos de imagem que não foram pagos, com exceção a sete jogadores remanescentes da temporada 2020, que possuem mais quatro meses atrasados (saiba mais aqui).

 

O Bahia Notícias tentou contato com o Tricolor, que não respondeu até o fechamento desta nota. 

Campo Formoso: Líder da oposição acusa prefeito de contratar veículos populares como carros-pipas

 

Líder da oposição na Câmara Municipal de Campo Formoso, o vereador João Pedro (PT) acusou, em sessão realizada na última terça-feira (21), o prefeito Elmo Nascimento (DEM) de contratar a locação de carros populares como carros-pipas.

Entre os veículos utilizados para o abastecimento de água no município, segundo o edil, estão um Chevette, um Passat, um Fiat Uno e um Onix. “É algo muito estranho e acredito que o prefeito precisa se explicar, até pela grande repercussão do caso”, disse João Pedro.

“Ao conferir as placas dos carros-pipas indicadas no processo, a gente encontra Chevette, Fiat Uno, Passat. Como explicar a população que um Chevette está recebendo para fazer transporte de água pro interior, como se fosse um caminhão pipa?”, questionou.

“Lembrando que o processo foi atestado pelo secretário de Infraestrutura, pelo secretário de Tributos e pelo atual prefeito Elmo. Ou seja, esse processo passou por todas essas mãos, e mesmo assim efetuaram os pagamentos que somam R$ 1 milhão de reais”, continuou.

Elmo é irmão do deputado federal Elmar Nascimento (DEM). Até o momento desta publicação, este Política Livre não conseguiu contato com a Prefeitura de Campo Formoso. O espaço segue aberto para quaisquer esclarecimentos.

Vai responder não, P***? Moradores de comunidade tradicional protestam contra eólica

 

Moradores de uma comunidade tradicional de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, fecharam uma estrada vicinal nesta segunda-feira (20) com críticas a uma empresa de energia eólica. Segundo o IMais, a manifestação ocorreu na localidade Fazenda Quina, na estrada que dá acesso ao parque eólico dirigido pela empresa CGN Brazil, nas proximidades de Morrinhos.

Munidos de faixas e cartazes, os moradores cobraram melhorias na estrada e abastecimento de água, o que estaria em contrato de atuação do empreendimento. Um dos líderes do protesto, Jaziel Silva, disse que houve um encontro com representantes da empresa no final da manhã, mas não ficou nada acertado.

PCdoB realiza Conferência Municipal neste domingo (19) com presença de Deputados e Lideranças Regionais

O PCdoB Biritinga realiza neste domingo (19) a Conferência Municipal do partido e contará com presença do Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB), Deputado Estadual Marcelino Galo (PT), Alex da Piatã (PSD), além de lideranças locais e regionais. 

Anfitriões do evento, Jorge do Portal, Nilson do Cardoso e o membros do partido no município estendem o convite para população. A reunião cujo tema é "3.316 motivos para resistir e conquistar", também definirá a composição do comitê para os próximos dois anos.

Paciente de Biritinga inaugura equipamento da Policlínica Regional de Saúde

 

Primeira paciente a ser atendida na Policlínica Regional de Saude instalada em Serrinha | Foto: Valdemi de Assis

O Calila Notícias vem realizando uma série de reportagens sobre a Policlínica Regional de Saúde construída em Serrinha para atender moradores de 14 municípios da Região do Sisal. A primeira matéria nossa equipe mostrou a localização da unidade de saúde através de fotos e vídeo toda estrutura, cujos registros foram feitos dois dias antes da solenidade de inauguração (veja).

Policlínica regional de Saúde – Serrinha | Foto: Raimundo Mascarenhas

Na manhã de segunda-feira, 13, o CN acompanhou o ato de inauguração que contou com a presença do governador Rui Costa, secretária de Saúde em exercício Tereza Paim, deputados federais e estaduais, além de prefeitos dos 14 municípios do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Sisal (CONFIS) que é presidido pelo prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro.

Cada município tem um ônibus ou uma van para transportar os pacientes. Um ônibus fica de reserva para atender qualquer município em caso de defeito | foto: Raimundo Mascarenhas

Nossa equipe de reportagem esteve na manhã desta terça-feira, 14, primeiro dia de atendimento para conhecer as primeiras pessoas a serem atendidas e encontrou a servidora pública de Biritinga, município vizinho à Serrinha e que fica distante 21 km da Polioclínica, Dona Marizete dos Santos Oliveira, 56 anos, zeladora do Posto de Saúde Sede II em Biritinga. Segundo ela foi realizar uma ressonância magnética que esperava há seis meses.

Além de Dona Marizete, outras seis pessoas se deslocaram de Biritinga no ônibus padronizado também entregue pelo Governo do Estado para o transporte dos pacientes e chegaram em Serrinha por volta das 07h20.

https://www.calilanoticias.com/2021/09/serrinha-paciente-de-biritinga-inaugura-equipamento-da-policlinica-regional-de-saude

Com investimento de R$ 29,1 milhões, Serrinha ganha nova Policlínica Regional de Saúde

 

A região Centro-Leste baiana ganhou mais um motivo para se orgulhar: a nova Policlínica Regional de Saúde de Serrinha. Inaugurada nesta segunda-feira (13), pelo governador Rui Costa e pela secretária da Saúde da Bahia em exercício, Tereza Paim, a unidade vai atender 500 mil pessoas na região.

Fruto de um investimento total de R$ 29,1 milhões do Governo do Estado através da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), a unidade vai oferecer consultas em diversas especialidades médicas, além de exames de alta complexidade.

“Temos o orgulho de dizer que entregaremos mais de 16 hospitais para o estado da Bahia em 16 anos. Se eu considerar os municipais que nós estamos construindo e que vamos entregar até o ano que vem, isso chegará provavelmente em torno de 20 unidades. Isso de ter em média um hospital por ano de governo nunca ocorreu na história da Bahia”, comemorou o governador.

Além de pequenas cirurgias, o espaço também vai oferecer consultas em especialidades médicas como Angiologia, Cardiologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Neurologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Urologia, Ginecologia, Pneumologia, Dermatologia, Reumatologia, Anestesia, Fisioterapia e Ortopedia.

De acordo com a secretária da Saúde em exercício, os atendimentos serão realizados mediante agendamento prévio. “É um equipamento muito importante para a região do Sisal. Também é muito importante que a população procure a atenção primária do seu município e, a partir daí, ela vem com a consulta marcada, agendada, com transporte, toda segurança e agilidade nas consultas e resolutividade das suas doenças. Há sala do pé diabético, um tomógrafo, ressonância, mamografia, exame de raio-x e uma complexidade de médicos especialistas para atender a eco, oftalmologia, ultrassonografia e todos os exames”, explicou.

No local, a população de Serrinha e região ainda terá acesso a atendimentos com nutricionistas e psicólogos, além da possibilidade de realizar exames de alta complexidade como MAPA, Holter, Ecocardiograma, ergometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, endoscopia digestiva, ultrassonografia Doppler, RX e Tomografia.

Para o deslocamento dos pacientes para a policlínica, foram adquiridos sete micro-ônibus com ar condicionado e acessibilidade e quatro vans, que irão realizar o transporte de pacientes de toda a região até o centro de saúde diariamente.

Operação da unidade

A operação da Policlínica Regional de Saúde de Serrinha será partilhada entre o Governo do Estado e pelos 14 municípios que fazem parte do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Sisal, são eles: Araci, Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Lamarão, Monte Santo, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia e Valente.

Com isso, o Estado será responsável por 40% do custeio da operação, e os outros 60% serão financiados pelos municípios.

Queimadas suspende aulas presenciais após morte de criança por Covid

 

As aulas das escolas públicas de Queimadas, na região do Sisal, foram suspensas nesta segunda-feira (6) e não têm prazo para a volta. A decisão foi tomada depois que uma garota de 6 anos morreu de covid-19 na cidade. Foi a primeira morte de criança pela pandemia no município, que registra 33 mortes por Covid. A menina Ana Vitória Oliveira Mercês morava no distrito de Espanta Gado com a família. A morte, que aconteceu na última sexta-feira (6), repercutiu bastante e emocionou a cidade.

Com o óbito, as autoridades municipais voltaram atrás na flexibilização de alguns decretos. As aulas presenciais foram suspensas e eventos e festas estão proibidos. No distrito onde a menina morava, também devem ficar fechados bares, restaurantes e estabelecimentos similares. A realização de uma feira da comunidade, sempre às segundas, fica suspensa também. Atividades esportivas coletivas também foram proibidas. A cidade tem cerca de 26 mil habitantes e 15.800 já se vacinaram contra Covid-19, segundo a prefeitura. A vacinação continua.

Fonte: http://www.cleristonsilva.com.br/

PSB vai ao STF para sustar MP de Bolsonaro que limita remoção de conteúdos das redes sociais

 

Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) suste os efeitos de MP (medida provisória) do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para limitar a remoção de contas e perfis das redes sociais. O presidente assinou a MP na segunda (6), véspera de manifestações de raiz golpista e pró-governo.
 

O partido protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar na corte na noite de segunda (6).
 

O PSB afirma que a manutenção da MP implica "ameaça de dano à saúde e à segurança da população brasileira e de enfraquecimento das instituições democráticas". ?"Ao fim e ao cabo, ao proibir a moderação de conteúdo, a MP mina os grandes esforços institucionais dos Poderes Legislativo e Judiciário que têm sido empreendidos no combate à desinformação", diz a sigla.
 

A MP limita não apenas o combate a notícias falsas, como também ao assédio, ao bullying e à xenofobia no Facebook, no YouTube, no Twitter e no TikTok.
 

O texto, que vem sendo trabalhado há alguns meses na Secretaria de Cultura, comandada por Mario Frias, estabelece que plataformas sejam impedidas de moderar conteúdos (como excluir ou diminuir seu alcance) que "impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa". As publicações passam a ser protegidas por direito autoral —uma relação inédita no campo de regulação de internet.
 

A medida subverte, violenta e repentinamente, a lógica do Marco Civil da Internet, diploma que foi construído a partir de longo processo legislativo, com ampla participação da sociedade civil, e que é dotado, portanto, de relevante legitimidade social. Nele, buscou-se a compatibilização de princípios constitucionais e a sua funcionalização conforme as características e particularidades do ambiente virtual", continua a ação.
 

"Vê-se que a Presidência da República se vale da liberdade de expressão como subterfúgio para promover medida unicamente favorável aos seus próprios interesses e que é incompatível com a lógica democrática e protetiva às liberdades do Marco Civil", segue o PSB no documento.
 

Apelidada no governo de "MP da liberdade de expressão", a medida confronta diretamente a atuação das redes sociais, que no contexto da pandemia, intensificaram a operação contra conteúdos enganosos, como mentiras relacionadas à Covid e às vacinas.
 

A MP dá 30 dias para que as empresas se ajustem. O texto precisa ainda passar pelo Congresso.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.169 para 2022, sem aumento real

 

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de um salário mínimo de R$ 1.169 para 2022. O valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (31), último dia do prazo para o envio do texto.

O valor é R$ 69 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.100, e representa uma alta pouco maior que 6,2% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho. Com isso, não está previsto aumento real (acima da inflação).

A proposta anterior, divulgada em abril, era de um aumento para R$ 1.147 em 2022. A inflação registrada nos últimos meses, no entanto, foi maior que a esperada – e a Constituição Federal impede que o governo reponha menos que a inflação do período para o salário mínimo.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mulher morre e homem fica ferido após carro capotar na BA-084, em Biritinga

 

Uma mulher morreu e um homem ficou ferido após o capotamento de uma L200 Triton, placa OUG-0070, na tarde deste domingo (29) na BA-084, em Biritinga.

O acidente aconteceu por volta das 15h30, próximo ao povoado Boa Sorte, segundo informações obtidas pelo PCS. A vítima fatal foi identificada como Mariely Dantas dos Santos, de 38 anos.

De acordo com o apurado pela reportagem, o homem que sobreviveu – Jardiel Silva dos Anjos, de 28 anos – foi socorrido para o Hospital Municipal de Biritinga, no entanto, não há detalhes sobre o estado de saúde dele.

Já Mariely, teve o corpo levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Serrinha. As circunstâncias do acidente não foram esclarecidas.

Ely, como era conhecida a vítima, era casada, natural de Aracaju (SE) e foi candidata a vereadora nas eleições de 2020 na cidade de Cristinápolis, na região do Vale do Rio Real de Sergipe. *Com a colaboração do repórter Reny Maia

Caso aconteceu na tarde deste domingo (29) no trecho entre Biritinga e Nova Soure