O Sindicato dos Servidores Públicos Municiais de Biritinga realizou na última quarta-feira (15) a primeira Assembleia Geral da nova direção. A reunião contou com a presença de servidores filiados, da assessoria jurídica do sindicato, de membros da Federação FESPUMEB, de representante da APLB, do Prefeito Gilmário e de representante da empresa de contabilidade que atende a entidade.
O Coordenador Geral do Sindicato, Jorge do Portal, abriu a reunião apresentando os nomes dos diretores, convidou os membros que compuseram a mesa, apresentou, com brevidade, a prestação de contas, destacando as dívidas encontradas e a negociação para recuperar as finanças do Sindicato que ainda se encontram com um saldo negativo, informou que a direção segue apagando incêndio, contudo, trabalhando para a recuperação das finanças, divulgou que, em fim, os responsáveis pela gestão anterior, apresentou a prestação de contas no período de 2019 a 2020 um dia anterior a assembleia, e que não houve tempo para analisar, agradeceu e parabenizou os diretores e conselho fiscal pela dedicação e luta para manter o Sindicato de pé e representativo.
Após abertura, Jorge mediou as falas dos convidados, convidando o Prefeito Gilmário para se pronunciar, o mesmo dedicou sua fala inicial às tratativas que estão sendo cumpridas com o servidor público referente aos atrasos de salários em 2020, herança da gestão anterior, e seguiu com suas explanações tendo como referência a pauta da assembleia e anunciou as ações previstas ainda para este mês de dezembro onde o servidor será beneficiado, assegurando o que o pagamento da 2ª Parcela do Décimo até o dia 20 deste mês; Ainda neste mês antecipará o Terço de Férias referente ao ano de 2022; Se comprometeu a pagar, aos profissionais da educação, o salário do mês de Dezembro/2020 (salário atrasado da gestão anterior) ainda este mês, contudo, os profissionais das demais áreas não receberão neste mês, segundo o prefeito, receberão em duas parcelas, em JANEIRO E FEVEREIRO DE 2022.
Referente ao Rateio do FUNDEB e o Incentivo para os Agentes de Endemias e de Saúde, o prefeito expôs dispositivos jurídicos contrário ao abono (rateio) do Fundeb, e contrário a forma como foi tramitado o PL de incentivo aos Agentes enfatizando da sua inconstitucionalidade; O assessor jurídico do Sindicato, Dr. Lucas, enfatizou e trouxe elementos que comprovam que o projeto de lei que autoriza o Incentivo aos ACE e ACS não cria despesas, conforme dito pelo prefeito, mas sim, regulamenta o recurso que a prefeitura arrecada para fins de incentivo aos agentes a cada final de ano, e defendeu a proposta, e acrescentou, “é tão constitucional que a Câmara de Vereadores de Biritinga permitiu a tramitação através da mesa diretora e encaminhou para as comissões pertinentes darem os seus pareceres” assim disse o Advogado do Sindicato que assessorou na construção do referido Projeto de Lei, que também defendeu que o rateio terá que ser garantido havendo SALDO na conta do FUNDEB, trouxe dispositivos jurídicos a favor dos incentivos, e finalizou sua fala lembrando do programa PMAQ como comparação para a sustentação dos incentivos em discussão.
A assembleia seguiu com as explanações e indagações dos presentes, importante debate se deu, vale ressaltar que de forma muito respeitosa entre filiados, representante empregador e entidades representativas dos servidores, concluindo, acreditamos que essa discussão levou o prefeito Gilmário a apresentar a proposta de fomentar uma reunião entre os 02 (dois) Conselhos da Educação, juntamente com a Secretária de Educação, prevista para o dia 30 de dezembro desse ano, para analisar a Conta do FUNDEB e, se constatado e encontrado SALDO (sobras), que o valor levantado, enfatizou o prefeito, seja transferido para os PROFESSORES.
Na oportunidade a assessoria jurídica em consonância com a FESPUMEB sinalizou um percentual de aumento salarial de, no mínimo 14,7%, proposta que será defendida pelo sindicato para o aumento dos salários dos profissionais que recebem acima de um salário mínimo.
Dr. Sidemar, que também assessora o sindicato dos servidores, trouxe as informações do PLANO DE SAÚDE UNIMED e todo processo de NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA no período de 2019 à 2021, herança da gestão anterior, e, portanto, o cumprimento por parte da gestão atual das tratativas seladas entre o SINDICATO E A UNIMED, graças a Deus, disse o Dr. Sidelmar, tanto a gestão sindical atual quanto os usuários do plano estão honrando com os seus compromissos.
O prefeito, na oportunidade, trouxe informação sobre uma possível renovação do contrato de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, e revelou que há uma negociação com o Banco do Brasil, e, segundo o prefeito, é provável que o Banco do Brasil libere a Carta de Crédito e apresente um novo convênio que possibilite o servidor requerer o empréstimo consignado.
O representante da APLB, professor Alex, falou da iniciativa de formar uma comissão para acompanhar os recursos do FUNDEB, inclusive, como membro do Conselho do Fundeb, encaminhou um ofício requerendo informações referente a dados da conta bancária à presidente do conselho e está aguardando o retorno.
Houve outros debates seguindo a pauta, com inclusão de informações importante, a exemplo do saldo na conta do Fundeb, no início de novembro de 2021, segundo o Tcm, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – FEB no dia 03/11/2021 havia um sado de R$ 2.754.281,75, aproximadamente 3 milhões de reais, dados não contestado pelo prefeito, inclusive o Sr. Gilmário ressaltou que tanto o Coordenador Geral Jorge do Portal e o Vereador Nilson tem acompanhado as contas do município e que portanto, não há o que esconder.
A Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia (FESPUMEB) através de seus representantes, Sr. José Hélio presidente, e José Carlos Coordenador Geral, estabeleceu a parceria com o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BIRITINGA, e já iniciando a parceria requerendo informações para apresentação do pedido da CARTA SINDICAL junto ao Ministério da Economia, pois, infelizmente, o Sindicato de Biritinga ainda não tem, e levantou a discussão em defesa da construção do PLANO DE CARGO E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADMINISTRATIVO do município de Biritinga, Bahia já identificando nomes de representantes das categorias para a composição da comissão que tratará dessa importantíssima demanda.
