13 de dezembro de 2017

Recadastramento Biométrico acontece até o dia 23 de Dezembro e retoma dia 02 de Janeiro

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), informa aos eleitores que faltam apenas sete dias úteis para que postos e cartórios da Justiça Eleitoral encerrem suas atividades em 2017. Devido ao recesso do final de ano, as atividades estarão suspensas a partir do próximo dia 23 de dezembro, sendo retomadas somente em 02 de janeiro. Na Bahia, 48 municípios estão em fase de recadastramento obrigatório dos eleitores.

Secretário de Cultura de Biritinga Fábio Bastos é exonerado

O Secretário Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, Fábio Bastos foi exonerado na segunda-feira (11), em diário oficial publicado nesta terça-feira (12).

A função de agente político até então ocupada, ficará vaga até posterior nomeação de um novo ocupante, e as atribuições e responsabilidades do cargo, interinamente, delegadas ao Secretário Municipal de Administração.


Especulações apontam que o suplente de Vereador Mirivaldo poderá ser o novo Secretário Municipal de Cultura, mas nenhuma informação oficial foi publicada até o momento.

Vereador Jorge do Portal (PT) participa da sessão na Câmara, após atentado em sua casa e cita Bíblia ‘não há nada oculto que não venha a ser revelado’


O Vereador Jorge do Portal participou da sessão da Câmara de Vereadores de Biritinga nesta quarta-feira (13), última sessão ordinária do ano, juntamente com sua esposa, Flávia, grávida de 8 meses. A Câmara encerra os trabalhos com sessão solene na próxima sexta-feira (15). 

Jorge pediu que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Biritinga, presidida pelo Vereador Jaziel, se posicione com relação ao atentado em sua casa, no dia 6 de dezembro. 

O parlamentar se emocionou ao citar família e a filha Marjorie que nasce em janeiro; também agradeceu o apoio que tem recebido do povo, de colegas da Câmara, do diretório do partido no município, e de demais amigos e familiares. Jorge informou ao blog Biritinga Informa que irá publicar uma nota de agradecimento.

Confira o vídeo na Fan Page https://www.facebook.com/JorgeDoPortal

Caminhada em repúdio ao atentado:


O Diretório do Partido dos Trabalhadores em Biritinga, presidido pelo Sr. Edvan Sena, está organizando uma caminhada de repúdio ao atentado contra o vereador Jorge do portal do PT, para o dia 20 de Dezembro, saindo de frente da Câmara de Vereadores de Biritinga, ás 9h da manhã. 


10 de dezembro de 2017

Após reforma passar a valer, trabalhadores questionam contratos na Justiça

Após reforma passar a valer, trabalhadores questionam contratos na Justiça
Foto: Agência Brasil
O contrato de trabalho intermitente é alvo de contestação na Justiça de duas entidades que representam os trabalhadores. A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) entrou na semana passada com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando os dispositivos da reforma trabalhista que preveem o contrato de trabalho intermitente. Esse contrato já havia sido contestado pela Confederação dos Trabalhadores de Segurança Privada. A Fenepospetro considera que "o contrato intermitente propicia a precarização da relação de emprego, servindo inclusive de desculpa para o pagamento de salários inferiores ao mínimo constitucionalmente assegurado e que não atendem às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, no tocante à moradia, alimentação, educação, saúde e lazer". Para a entidade, o contrato de trabalho intermitente "viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia", e "desrespeita os incisos XIII e XVI do artigo 7.º da Constituição, que tratam da duração da jornada de trabalho e da remuneração do serviço extraordinário". O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin.

TJ-BA paga mais de R$ 3,8 milhões de precatórios a 34 credores do Estado

TJ-BA paga mais de R$ 3,8 milhões de precatórios a 34 credores do Estado
Foto: TJ-BA
Mais de R$3,8 milhões em precatórios foram pagos a 34 credores pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do Núcleo de Precatórios. Os credores optaram pelo acordo de adesão com o Estado da Bahia. O pagamento foi realizado na última quinta-feira (7). A entrega desses alvarás integra o sexto lote de precatórios, de um total de 10 lotes programados para serem pagos até o final do próximo mês de janeiro. Os credores, em sua maioria, são servidores da Secretaria da Fazenda da Bahia, representados pelo advogado Leonardo Matos e pela assessora jurídica do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (SindSefaz), Iasmin Mota. Os precatórios foram gerados em 2013, e há processos de servidores da Fazenda de 1995 e 2000. Outros credores que firmaram acordo com o Estado receberam seus créditos com um deságio de 40%.

O atentado foi contra o povo?


Só as investigações da Polícia podem apontar as motivações dos 10 tiros que atingiram a casa do Vereador Jorge do Portal e o carro do seu irmão, estacionado na frente da casa, na madrugada do dia 06 de dezembro de 2017. Apontaram para o vereador e atingiram o povo, a opinião pública, a liberdade de expressão, e a si mesmos.

Pelas ruas da cidade, diversos questionamentos; Quem?... A troco de quê?... As respostas, esperamos que chegue o mais breve para que tal atitude não se repita com nenhuma outra pessoa e em nenhuma outra cidade. Queremos um município de Paz, regido pelo debate democrático, mas sobretudo pelo respeito mútuo ao contraditório.


Eunápolis é campeã de maneira inédita do Intermunicipal

Eunápolis venceu a seleção de Euclides da Cunha no agregado dos dois jogos da final e se tornou a mais nova campeã do Torneio Intermunicipal de Futebol Amador – a conquista foi de maneira inédita, já que a equipe sequer havia chegado à decisão antes desta edição. 

Neste domingo, 10, no Estádio Municipal de Euclides da Cunha, o embate terminou empatado em 2 a 2, mas a partida de ida foi decisiva para o título. Na ocasião, os eunapolitanos venceram por 5 a 0 e, por isso, levantaram o troféu Edson Gomes, em homenagem ao cantor de reggae, que esteve presente na entrega do prêmio. 

O jogo - A seleção de Eunápolis começou bem e logo marcou com o meia Alex. Entretanto, a equipe mandante reagiu e empatou com Max. Depois, ainda virou com Vavá, de falta, em falha de Márcio Greyck. Depois, o banho de água fria: Eunápolis fez o do empate com Lukinhas e sacramentou o título inédito para os visitantes. (Foto: Ligeirinho no Esporte)

6 de dezembro de 2017

Vereador tem casa atingida por tiros em Biritinga


A casa do vereador de Biritinga Jorge Sergio Santos da Silva (PT), o Jorge do Portal, amanheceu alvejada por tiros nesta quarta-feira (6). A polícia vai investigar se o atentado tem alguma motivação política. O carro do vereador também foi atingido.

A polícia tenta identificar quem atirou na casa do petista. O vereador relatou ao Portal Cleriston Silva – PCS – que o ataque foi durante a madrugada, por volta de 2h30, mas ninguém se feriu. Dez disparos foram feitos contra a casa do edil: três atingiram o carro e sete a parede.

“Estava dormindo e ouvi os disparos, mas nunca imaginei que era na minha casa, quando acordei vi os disparos na parede da frente e no carro. Temos nossas lutas, temos os movimentos sociais, a nossa luta na câmara, os nossos embates políticos, mas não sei se levaria a um caso desses”, diz o vereador.

Além de Jorge, estavam na residência sua esposa, que está grávida de oito meses, e um filho menor. A perícia será feita na casa do político. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na Delegacia Territorial (DT) de Biritinga.

Fonte: Cleriston Silva



Tiros atingiram a casa e o carro do parlamentar

4 de dezembro de 2017

Contas do ex-prefeito Gil de Gode são reprovadas; Se a Câmara reprovar, o ex-gestor ficará inelegível

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (30/11), rejeitou as contas das Prefeituras de Biritinga, Nazaré, Ribeirão do Largo e Teofilândia, na gestão de Gilmário Souza de Oliveira, Milton Rabelo de Almeida Júnior, Valdomiro Guimarães Brito e Adriano Araújo, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2016. Os gestores sofreram representação ao Ministério Público Estadual em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – que trata da ausência de recursos para pagamento dos restos a pagar – oportunidade em que será apurada se houve a prática de crime contra as finanças públicas.
Em Biritinga, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para pagamento dos restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores, o que provocou um saldo negativo de R$1.679.485,56, configurando a infração ao disposto na LRF. Além disso, as despesas com pessoal representaram 68,87% da receita corrente líquida do município, quando o percentual máximo é de 54%, e o gestor não promoveu o pagamento de multas imputadas pelo TCM em processos anteriores.
O ex-prefeito Gilmário de Oliveira foi multado em R$10 mil pelas irregularidades identificadas no relatório técnico e em 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal. Também deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$27.800,00, com recursos pessoais, diante da ausência de notas fiscais.
No município de Nazaré, a indisponibilidade financeira para pagamento dos restos a pagar alcançou o expressivo montante de R$6.895.994,81, provocando o desequilíbrio das contas públicas e comprometendo o mérito das contas. O gestor também não investiu o percentual mínimo de 25% na educação municipal, vez que foram aplicados apenas 22,42% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, e não promoveu o pagamento de 10 multas da sua responsabilidade.
A relatoria imputou duas multas ao ex-prefeito Milton Júnior, a primeira no valor de R$15 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e a segunda, no valor de R$18.720,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite máximo permitido. Deverá ainda restituir aos cofres municipais a quantia de R$546.990,05, com recursos pessoais, referente a ausência dos processos de pagamentos (R$494.160,05), não apresentação das notas fiscais (R$36.980,00) e ausência dos comprovantes de pagamento (R$15.850,00). O ex-prefeito de Nazaré – destacou o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias – “é o campeão em número de denúncias apresentadas ao TCM e suas duas últimas contas, por irregulares, foram também rejeitadas”.
Já as contas de Ribeirão do Largo apresentaram uma ausência de recursos no montante de R$5.700.385,99 para pagamento das despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, descumprindo o disposto no artigo 42 da LRF. Também foi identificada a abertura de créditos adicionais suplementares sem a comprovação da existência de recursos disponíveis, no montante de R$9.061.221,94. Além disso, o investimento de apenas 22,59% dos recursos específicos na área da educação, quando o mínimo exigido é de 25%, e o não recolhimento de duas multas imputadas ao gestor em processos anteriores, no total de R$44.400,00, e já vencidas.
O ex-prefeito Waldomiro Guimarães Brito foi multado em R$18 mil e terá que ressarcir aos cofres municipais o valor de R$745.828,42, com recursos pessoais, em razão do pagamento à empresa impedida de ser contratada pela administração pública por força de medidas judiciais.
Em Teofilândia, além do descumprimento do artigo 42 da LRF diante da ausência de recursos no montante de R$1.056.287,82 para pagamento das despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o gestor extrapolou nos gastos com pessoal, utilizando 66,09% da receita corrente líquida do município, quando o máximo é 54%. E não pagou as multas aplicadas pelo TCM em processos anteriores. O ex-prefeito Adriano de Araújo foi multado em R$3 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$20.160,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido a despesa com pessoal ao índice permitido.
Cabe recurso das decisões.