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24 de setembro de 2016


Jorge do Portal foi eleito o 2º Vereador MAIS ATUANTE do município de Biritinga; Saiba mais:



  • Jorge do Portal cumpriu seu papel de fiscalizar o poder executivo, sendo autor de diversas representações no Ministério Público.
  • Jorge do Portal deu voz ao povo de Biritinga através de sua atuação na Câmara e através do programa de rádio, que apresentava.
  • Jorge do Portal lutou contra a TAXA DE ILUMINAÇÃO enviada pelo gestor para votação na Câmara. A proposta foi rejeitada após mobilização popular feita por Jorge e companheiros de bancada.
  • Jorge do Portal votou contra o aumento abusivo do IPTU.
  • Jorge do Portal não aceitou negociações politiqueiras.
  • Jorge do Portal propôs a criação da Câmara Itinerante para levar ao povo as informações discutidas em plenário e tornar a 'casa da cidadania' mais acessível ao povo.
  • Jorge do Portal representa a Nova Política.
  • Jorge do Portal dialoga com a juventude e com as comunidades rurais do município de Biritinga.
  • Jorge é 13000!

22 de setembro de 2016

Prefeito de Serrinha deve devolver mais de R$17 mil aos cofres municipais


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (21/09), multou em R$7 mil o prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$17.093,75, com recursos pessoais, em razão do dano causado ao erário pelo não recolhimento do Imposto sobre Serviço – ISS da empresa SERLIC, contratada para prestação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2012.

A denúncia foi formulada por Justino Alves de Oliveira Júnior, fiscal de renda do município de Serrinha, que apontou a existência de irregularidades na ausência de recolhimentos de ISS retidos em 2012 e 2013 da empresa SERLIC, contratada a um custo de R$10.500.039,38, naqueles dois anos.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, confirmou a ausência de recolhimentos de retenções no montante de R$269.505,65, efetuados sobre os pagamentos realizados à SERLIC, deixando-se de imputar o ressarcimento pela inexistência de elementos probatórios suficientes da apropriação dos valores retidos, mas não recolhidos.

Sobre a ausência das retenções de ISS que deveriam ter sido feitas pelo Prefeitura em pagamentos de R$547.000,00 para aquela empresa, no exercício de 2012, apesar do gestor ter afirmado na defesa que apresentaria a comprovação individualizada das retenções, passados mais de dois anos isso não aconteceu. Desta forma, diante do dano evidente, imputa-se a restituição de R$17.093,75, equivalente à incidência da alíquota de 3,125% sobre R$547.000,00.

Cabe recurso da decisão.

13 de setembro de 2016

Jeremoabo: Morto ‘abre olhos’ durante velório e é levado para hospital


Um fato curioso ocorreu em Jeremoabo, na região do Semiárido nordestino baiano. Um homem dado como morto teria ficado de olhos abertos momentos antes de o caixão ser fechado. Segundo o site Jeremoabo.com., Valdemar Matos, de 67 anos, faleceu na madrugada de sexta-feira (9) após ficar internado por cerca de uma semana devido a um acidente de moto na BR-110.

Ainda segundo o site, o caso misterioso se deu no velório, realizado na casa da vítima. Um preposto de funerária fechava o caixão quando o morto teria aberto e fechados os olhos. O idoso chegou a ser levado para uma unidade de saúde, mas exames feitos no local confirmaram o óbito. Valdemar Matos foi enterrado definitivamente no sábado (10).

Câmara dos Deputados cassa mandato de Eduardo Cunha

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.

A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o próprio deputado afastado.

Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é um crime de menor gravidade. O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior.

O advogado de defesa de Cunha disse que o parlamentar está sendo submetido a um linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do peemedebista não conseguiu a prova material da existência de contas no exterior. Já Eduardo Cunha disse que o processo contra ele, que pode resultar na cassação do seu mandato, é de natureza política e não tem provas. Ao fazer sua própria defesa no plenário da Câmara, Cunha atacou o governo do PT, disse que está sendo perseguido e que o processo é uma “vingança”. "Eu estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de mandato. A iniciativa foi indeferida por Maia. Segundo o presidente da Câmara, os deputados iriam votar, como fizeram, o parecer do Conselho de Ética, pois o projeto de resolução “não é objeto de deliberação do plenário, assim não é possível receber emendas, fazer destaque em matérias constantes dos autos”, disse.

Marun ainda tentou recorrer da decisão e pedir a suspensão da sessão, mas o pedido não recebeu apoio do plenário. Diante do resultado Maia deu seguimento à sessão com as falas dos deputados inscritos. Depois que quatro parlamentares se manifestarem, dois a favor e dois contra, os deputados aprovaram um requerimento pelo encerramento da discussão. Durante todo o processo de votação, Cunha permaneceu em frente à Mesa, conversando com deputados.

Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato.

Nega contas - Durante todo o processo, Cunha negou que ser o proprietário de quatro contas no exterior apontadas pela Procuradoria-Geral da República como sendo dele e de seus familiares. Cunha disse que apenas tem trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a administrar bens do contratante, e que os valores têm origem em operações comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países da África.

Segundo o relatório aprovado no Conselho de Ética, de autoria do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), os trustes foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".

Trajetória - Eleito para a presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2015 por 267 votos, derrotando em primeiro turno o candidato do governo Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP) que obteve 136 votos, Cunha teve a sua trajetória marcada pelo aparecimento de que atuava como lobista no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e também duro embate que promoveu contra o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Com uma campanha montada em cima da insatisfação da base aliada do governo, Cunha, após a sua eleição, começou um processo de distanciamento e enfrentamento com o governo. A tensão crescente resultou, em julho, daquele ano no anúncio do seu rompimento com o governo Dilma Rousseff. Na ocasião Cunha disse que passaria a integrar as fileiras da oposição. Ele também começou a trabalhar para que o PMDB tomasse a mesma postura.

Operação Lava Jato - O anúncio do rompimento ocorreu em meio a escalada das denúncias que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome de Cunha em uma lista com o nome de políticos suspeitos de integrarem o esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na Operação Lava Jato.

Entre as denúncias estava a feita pelo ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo que relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. Cunha acusou o Palácio Planalto de ter se articulado para incriminá-lo.

12 de setembro de 2016

Votação da cassação de Cunha acontece nesta segunda; aliados querem renúncia

Votação da cassação de Cunha acontece nesta segunda; aliados querem renúncia
Foto: Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (12) se o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá seu mandato cassado ou não. Aliados do peemedebista se reuniram na noite deste domingo (11) no escritório de um dos advogados de Cunha e tentaram convencer o ex-presidente da Câmara a renunciar. A atitude embaralharia a votação desta segunda, jogando-a para depois das eleições, de acordo com o colunista Lauro Jardim. Cunha, no entanto, resistiu aos apelos.

7 de setembro de 2016

MPF aciona prefeito de Biritinga (BA) por omissão na prestação de informações


O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou, na última sexta-feira 2 de setembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Gilmário Souza de Oliveira, prefeito do município de Biritinga, a 222km de Salvador. O gestor é acusado de omissão por não ter enviado documentos solicitados pelo órgão, referentes a uma licitação.
Segundo o MPF, o prefeito foi oficiado quatro vezes entre abril de 2015 e agosto de 2016 para que fornecesse cópias dos documentos de licitação e pagamento de execução de obras no povoado de Montanha, em Biritinga. Não houve resposta por parte do gestor, que já havia deixado de atender a pedido do MPF: em fevereiro deste ano, o órgão requisitou à prefeitura documentos comprovando o pagamento do 13º salário do ano de 2015 aos professores municipais de Biritinga. Mesmo após quatro requisições emitidas, o pedido também não foi atendido.
De acordo com o procurador da República Claytton Santos, a omissão do prefeito foi proposital: “o acionado deixou de responder às requisições ministeriais – dever jurídico que lhe cabia cumprir – com o evidente propósito de obstar a atividade fiscalizatória do Ministério Público Federal, o que configura ato de improbidade administrativa, de acordo com o art. 11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)”. Santos ainda ressaltou que “o administrador público é obrigado a dar publicidade a todo e qualquer ato da sua gestão, ainda que eventualmente tal publicidade possa trazer à luz provas de ilícitos por ele cometidos”.
As informações requeridas pelo MPF visam a fundamentar inquérito civil que investiga possíveis irregularidades em obras de pavimentação com paralelepípedo no povoado de Montanha, município de Biritinga, no ano de 2011.
O órgão requer a condenação de Gilmário Oliveira nas sanções previstas no artigo 37, § 4º da Constituição Federal e no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, que incluem: a suspensão dos direitos políticos; a perda da função pública; o ressarcimento integral do dano, se houver; o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração do agente; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Número para consulta processual: 9716-09.2016.4.01.3304 – Subseção Judiciária de Feira de Santana
Fonte: Comunicação – Ministério Público Federal – SC

2 de setembro de 2016

Rádio Biritinga FM tem cabos de transmissão danificados


Na manhã desta sexta-feira (2), foi constatado que os cabos de transmissão da Rádio Biritinga FM foram danificados, impossibilitando o funcionamento da emissora. O blog Biritinga Informa publicou nota de repúdio ao ato.

NOTA DE REPÚDIO
O blog Biritinga Informa, através de seu administrador, vem, por meio desta nota, manifestar total repúdio ao ato absurdo cometido contra a RÁDIO BIRITINGA FM. Na manhã desta sexta-feira (2), os cabos de transmissão da emissora estavam danificados, impedindo a veiculação do programa de maior audiência no município (Tribuna Biritinga), apresentado pelo radialista Joel Oliveira, e impossibilitando o funcionamento da rádio.
A Rádio Biritinga FM tem relevante papel no município de Biritinga, dando voz e notoriedade as demandas do POVO ESQUECIDO. Os clamores dos agricultores sem água em suas comunidades, as problemáticas sociais e políticas do município, etc.
Não podemos aceitar esse tipo de atitude, cometido por quem quer que seja. Precisamos propagar a liberdade, e não aprisionar o povo na ignorância, sem informação dos acontecimentos políticos, e da realidade de miséria onde estão inseridos, sem poder reivindicar seus direitos.
Renilson Silva
Blog Biritinga Informa

Governo vai mudar regras de acesso e permanência no Bolsa Família


Quem pretende dar entrada no programa Bolsa Família precisam ficar atento. Um decreto está sendo finalizado pelo governo Michel Temer e vai mudar as regras de acesso e permanência no projeto. No momento da inscrição, os dados dos futuros beneficiários vão ser cruzados em seis bases de dados. A medida é para evitar falsas declarações de renda. 

Além disso, todos os integrantes da família vão ter de ter CPF e a tolerância para quem cair na 'malha fina' vai ser reduzida para duas vezes. Atualmente, o benefício é perdido na terceira ocorrência. O governo defende a necessidade de colocar mas consistentes de checagem dos critérios exigidos pelo programa. 

Desde maio, quando Michel Temer assumiu a presidência, ainda de forma interina, 916 mil cadastros foram cancelados. Uma fiscalização mais rigorosa determinada pela nova gestão vai desligar 600 mil famílias somente na folha de pagamento de setembro.