Biritinga: professora lamenta salários atrasados; Prefeitura anuncia Show da Virada para terça (31)

Em vídeo emocionante, professora lamenta salários atrasados. "Hoje é dia 29 de Dezembro e nós funcionários de Biritinga não recebemos nosso salário de dezembro e nem nosso décimo terceiro. Infelizmente não estamos sendo respeitados por essa gestão". 

A Prefeitura de Biritinga não emitiu nenhuma nota relacionada aos atrasos citados pelos profissionais. Esta semana foi divulgada a programação de um 'show da virada' que acontecerá na próxima terça-feira (31) na Praça dos Trailers, no centro da cidade. 

A APLB-Sindicato divulgou nota informando que ajuizou no dia 25 de dezembro de 2019, uma ação para bloqueio de recursos para pagamento do décimo terceiro salário dos profissionais da educação. "lamentamos a postura da atual gestão em descumprir a legislação não garantindo um direito que é de todos os servidores!" finaliza.

A presidente do Sindicato dos Servidores de Biritinga, Arlete Brito, também gravou vídeo lamentando a situação. "Sem salário, o servidor passa vexame, constrangimento, chega de descaso. Cadê quase 3 milhões que entraram na folha do município?"

Pré-candidatura de Jorge e Roberto à Prefeitura de Biritinga recebe apoio de outros partidos

A pré-candidatura de Jorge do Portal e Roberto de Jesus à Prefeitura de Biritinga recebeu apoio de mais dois partidos no último domingo (22), em reunião na Fazenda Roça do Mato. Na oportunidade estiveram presentes lideranças políticas do município, vereadores Joivan de Marinalva, Dude da Beira do Rio, empresários, e populares.

O atual presidente do PT, Wdileston, declarou apoio à pré-candidatura de Jorge e Roberto, e afirmou que o partido dos Trabalhadores em Biritinga tem muito a contribuir no processo de transformação de Biritinga: "O desejo do partido é atender os anseios do povo, de mudança contra esse retrocesso que nós estamos observando em nosso município" disse.

Além de apoio, o petista Wdileston também afirmou que o partido tem cerca de 15 pré-candidatos a vereadores, alguns deles estavam presentes no ato deste domingo, entre eles, o atual vereador Joivan, a suplente de vereadora Zélia do Barro Branco, Antônio Abacaxi, Toinho da Boa Sorte, Ernesto e Maria.

O representante do PRB, Francisco, também chamou atenção para que a união dos 4 partidos possam proporcionar a Biritinga uma alternativa responsável. "Que Deus dê sabedoria a eles [Roberto e Jorge] para conduzir a situação." finalizou.

Aurélio Amicés, ex-prefeito de Biritinga citou a importância da união pelo bem do município: "Estamos aqui, o povo da cidade, o empresário, com certeza dando apoio a eles porque a forma de administrar Biritinga do jeito que está não dá mais!" disse.

O ex-vereador e líder do PSD, Roberto de Jesus, lembrou da sua luta na Câmara junto ao vereador Jorge: "existe várias conversas, e quem nos acompanha sabe da confiança que existe entre esses dois."

Jorge finalizou afirmando seu compromisso com o povo de Biritinga nos embates e lutas, lembrou ele, que vêm travando no poder legislativo desde 2013 ao lado do ex-vereador Roberto e atual vereador Dude. "Na política precisamos entender que o cidadão de bem precisa entrar, participar da política, porque senão, os picaretas vão está sempre a frente do poder. Eles só falam que não temos dinheiro, mas nós temos algo muito importante que é a dignidade" disse Jorge.

MP-RJ diz que Flávio 'lavou' R$ 638 mil em compra de imóveis com dinheiro vivo

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirma ter indícios de que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e sua mulher, Fernanda, pagaram em dinheiro vivo de forma ilegal R$ 638,4 mil na compra de dois imóveis em Copacabana.

Para os promotores, o uso de recursos em espécie tinha como objetivo lavar o dinheiro obtido por meio da "rachadinha" no antigo gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que consiste em coagir servidores a devolver parte do salário para os deputados.

A informação sobre os imóveis consta do pedido de busca e apreensão de 111 páginas feito pelo MP-RJ à Justiça fluminense, autorizado e cumprido em operação nesta quarta-feira (18).

A suspeita dos promotores decorre do fato de Glenn Dillard, responsável por vender os imóveis a Flávio e Fernanda, ter depositado ao mesmo tempo em sua conta os cheques entregues pelo casal e a quantia em dinheiro vivo.

No dia 27 de novembro de 2012, Flávio e a mulher compraram dois imóveis em Copacabana. A escritura aponta o valor da operação como sendo de R$ 310 mil.

O pagamento ocorreu em duas etapas. Primeiro, foi feito um sinal de R$ 100 mil pago em cheques no dia 6 de novembro. Dois cheques (que somam R$ 210 mil) foram entregues na data da assinatura da escritura.

O MP-RJ afirma que, no mesmo dia da concretização do negócio, Dillard esteve no banco HSBC, onde tinha conta, para depositar os valores. A agência usada fica a 450 metros do cartório onde foi assinada a escritura, que, por sua vez, fica a 50 metros da Assembleia Legislativa do Rio.

O norte-americano, segundo a investigação, depositou ao mesmo tempo os cheques e R$ 638.400 em dinheiro vivo. A Promotoria afirma que Dillard não realizou outra transação imobiliária no segundo semestre de 2012, que poderia ser uma origem para o depósito diverso do dinheiro da transação do senador.

Ao mesmo tempo, os promotores escrevem na petição que Flávio e Fernanda também não haviam vendido nenhum imóvel naquele ano e não tinham disponibilidade financeira para a operação. Isso indica, para os investigadores, que a única origem possível para os recursos em espécie é o recolhimento de dinheiro feito junto a ex-assessores.

Como revelou a Folha, Flávio Bolsonaro vendeu os imóveis pouco mais de um ano depois, tendo declarado um lucro de R$ 813 mil. Pelas contas do Ministério Público, o rendimento real foi de R$ 176,6 mil.

O uso de imóveis para lavagem de dinheiro consiste no subfaturamento da compra para que, numa futura venda lucrativa, o patrimônio final esteja justificado pela transação imobiliária.

Para o MP-RJ, os R$ 638,4 mil passaram a ter aparência legal após a revenda feita por Flávio ser declarada à Receita Federal.

A operação desta quarta-feira ocorreu após quase dois anos do início das investigações contra Fabrício Queiroz, policial militar aposentado que era assessor de Flávio e cujas movimentações financeiras atípicas estenderam as suspeitas ao filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Agentes do Ministério Público cumpriram 24 mandados de busca e apreensão ligados à apuração sobre a prática de "rachadinha". Estão sendo investigados crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

O Ministério Público aponta suspeitas sobre mais um policial militar, uma loja de chocolate e imóveis do senador Flávio como meios para lavagem de dinheiro da suposta "rachadinha" no gabinete dele na Assembleia Legislativa de 2007 a 2018.

A apuração sobre Flávio começou em janeiro de 2018. O antigo Coaf enviou espontaneamente na época um relatório indicando movimentação financeira atípica de Queiroz de R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia do Rio.

Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.

O advogado do senador, Frederick Wassef, afirmou que recebeu a informação sobre a operação "com tranquilidade". O senador não comentou a suspeita específica sobre a transação.

Em janeiro, o senador disse à Folha de S.Paulo que o negócio foi fechado "de forma legal entre as partes, numa negociação normal, como qualquer outra compra e venda de imóvel".

"Todos sabem do boom imobiliário pelo qual passou o Rio de Janeiro à época, razão pela qual as quitinetes foram vendidas por valores superiores", disse Flávio.

O Rio de Janeiro viveu desde 2008 um forte aumento de preço nos imóveis. De acordo com dados do Secovi, contudo, a média de valorização não triplicou o preço dos apartamentos de 2012 a 2014, como no caso do senador eleito.

Segundo Flávio, os dois imóveis são quitinetes de 29 metros quadrados. As tabelas do Secovi apontam que unidades de um quarto em Copacabana tiveram valorização de até 70% no período -não há dados para conjugados.

 

ALVOS:

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Márcia Oliveira de Aguiar, mulher do ex-assessor

Evelyn Queiroz, filha do ex-assessor

José Procópio Valle, ex-sogro de Bolsonaro

Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada de Bolsonaro

Francisco Diniz, primo de Ana Cristina Valle (ex-mulher de Jair Bolsonaro)

Daniela Gomes, prima de Ana Cristina Valle

Juliana Vargas, prima de Ana Cristina Valle

Maria José de Siqueira e Silva, tia de Ana Cristina Valle

Marina Siqueira Diniz, tia de Ana Cristina Valle

Guilherme dos Santos Hudson, tio de Ana Cristina Valle

Ana Maria Siqueira Hudson, tia de Ana Cristina Valle
 

QUESTÕES AINDA SEM RESPOSTA NO CASO QUEIROZ

- Quem eram os assessores informais que Queiroz afirma ter remunerado com o salário de outros funcionários do gabinete de Flávio?

- Por que o único assessor que prestou depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro não confirmou esta versão de Queiroz?

- Como Flávio desconhecia as atividades de um dos seus principais assessores por dez anos?

- Por qual motivo Jair Bolsonaro emprestou dinheiro a alguém que costumava movimentar centenas de milhares de reais?

- De que forma foi feito esse empréstimo pelo presidente e onde está o comprovante da transação? 

- Onde estão os comprovantes da venda e compra de carros alegadas por Queiroz?

- Por que há divergência entre as datas do sinal descrita na escritura de permuta de imóveis com o atleta Fábio Guerra e as de depósito em espécie fracionado na conta de Flávio?
 

INCONSISTÊNCIAS NO PEDIDO DO MP-RJ

Pessoas não nomeadas por Flávio Bolsonaro

Há três casos de pessoas sem vínculo político com Flávio que foram alvo de quebra de sigilo. Elas estavam nomeadas no gabinete da liderança do PSL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador assumiu o cargo e, em seguida, as demitiu

Remuneração de Queiroz

Ao comparar gastos com vencimentos de Fabrício Queiroz, o Ministério Público considera apenas salário da Assembleia e ignora remuneração que ele recebe da Polícia Militar

Saques

Há erro na indicação do volume de saques feitos por Queiroz em dois dos três períodos apontados

Laranja potencial

Promotoria atribui ao gabinete de Flávio servidora da TV Alerj que acumulava cargo com outro emprego externo
 

Patrimônio

Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio escreveram que Flávio adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões, quando, na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida

Artista plástico pernambucano Francisco Brennand morre aos 92 anos

Foto: Divulgação / Rafael Martins

O artista plástico Francisco Brennand morreu aos 92 anos, na manhã desta quinta-feira (19), no Recife. Segundo nota divulgada pelo Real Hospital Português, ele faleceu “por volta das 11h, em decorrência de complicações de uma infecção respiratória”.

De acordo com o jornal Diário de Pernambuco, um amigo do artista confirmou que Brennand estava internado para tratar um quadro grave de pneumonia. Ainda segundo a publicação, o corpo do ceramista será velado a partir das 16h, na Capela Imaculada Conceição, situada na Oficina de Cerâmica Francisco Brennand, com entrada aberta ao público. 

Em reunião na Comunidade Vira Mão, Jorge do Portal identifica servidores com salários atrasados

Jorge do Portal identificou que há 02 professores com 6 meses de atrasos salariais, além de 02 operadores de poços com 9 meses sem receber seus vencimentos. O Vereador Jorge participou da reunião na sede da Associação Comunitária, onde conversou com a comunidade juntamente com o ex-vereador Roberto de Jesus e Nilson do Barro Branco.

Jorge informou ao blog Biritinga Informa que tem combatido esse tipo de abuso ao direito dos trabalhadores, e que o município de Biritinga recebeu mais 27 milhões somente este ano de 2019. É inadmissível que os trabalhadores que precisam pagar suas contas, se alimentar, estejam passando por este tipo de situação. 

"Parabenizamos a comunidade pela coragem e disposição por fazer o vídeo que repercutiu nas redes sociais em que profissionais e populares se posicionaram a favor dos funcionários com salários atrasados, na escola da Comunidade Vira Mão, exigindo que fossem pagos." disse Jorge.

Não é possível que haja alguém com salário atrasado em Biritinga

Não acredito que haja servidor com salários atrasados, e ainda assim, a Prefeitura de Biritinga divulgue programação com dois dias de festas para janeiro de 2020. A gente ouve pelas ruas informações que 'fulano está sem receber', mas é inacreditável a possibilidade de um contraste tão absurdo como este. 

No ano de 2019 percebemos inúmeras manifestações de professores e demais servidores cobrando salários em atrasos. Além destes problemas, o próprio gestor alegou por diversas vezes as dificuldades financeiras da Prefeitura de Biritinga. Mas, a cultura política vigente não só em Biritinga, permite a forma como se administra uma 'empresa sem dono' como parecer ser uma prefeitura. 

Preocupa-se muito com a política e nada com administração. Mas sabemos muito bem todos os efeitos de uma administração irresponsável: dívidas ativas, economia fraca, e dificuldades generalizadas, um retrato do município de Biritinga nos últimos anos. 

Panem et circenses 

Opinião: Renilson Silva

Biritinga Folia 2020 é divulgado pela Prefeitura de Biritinga

A Prefeitura Municipal de Biritinga divulgou oficialmente a grade de atrações do Biritinga Folia 2020; Unha Pintada, Lincon e Duas Medidas, Lá Fúria e outras bandas farão a festa em 18 e 19 de Janeiro 2020. 

PSDB é criado em Biritinga; presidente Franknei 'finalidade é trazer novos nomes ao cenário político de Biritinga'

Foi registrado na tarde dessa terça-feira, 10/12/19, o órgão partidário do PSDB de Biritinga, sob a presidência do Sr. Franknei dos Santos Bonfim, e como vice o Sr. Jackson Araujo de Souza. 

O órgão nasce com o intuito de fortalecer a sigla do Partido na região nordeste da Bahia. 

Ao ser questionamento sobre qual a maior motivação para criação do Partido no município, o Presidente evidencia a sua forma renovada de fazer política, estreitando laços entre as lideranças locais, com a finalidade de trazer novos nomes ao cenário político biritinguense.

Jorge do Portal relembra 2 anos do atentado em sua residência

O 06 de Dezembro de 2017 nunca sairá de nossas mentes. Naquela madrugada, tivemos nossa casa alvejada por disparos de arma de fogo. Minha esposa grávida, meu filho Maximus, todos nós, sem exceção, vivemos os piores dias de nossas vidas. A tentativa de nos calar falhou. Continuamos firmes na defesa de nosso povo, oprimido por aqueles que nunca quiseram a nossa plena liberdade. Como afirmou o nosso companheiro Marcelino Galo: "O tiro saiu pela culatra". Continuamos, ainda mais, RESISTENTES, FIRMES E FORTES, com compromisso e honestidade para vencer os algozes de nossa terra. Hoje, nesse dia 06 de dezembro, após dois anos, não se sabe ainda quem atirou, quem mandou atirar, e por qual motivo. Entretanto, sabemos que a voz daqueles que têm sede de justiça jamais será calada. Avante, povo de Deus. Vitória na Guerra. Um dia, todos terão a certeza de que, tudo que queremos é o melhor para nossa terra, para o nosso povo biritinguense.

Água Fria (BA): De autoria do vereador Delcio Mendes, Projeto de lei autoriza o Executivo a repassar incentivo financeiro adicional à agentes de saúde e agentes de endemias vai para as comissões

Nesta segunda (02), na sessão ordinária, de autoria do vereador Delcio Mendes (PT), o projeto de lei 001/2019 foi lido na mesa diretora e encaminhado para a  Comissão de Constituição, Redação e Justiça e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O projeto “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS`S) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE`S), incentivo financeiro adicional, e dá outras providências”. O mesmo é uma das pautas de luta por direito e valorização desses profissionais que atuam na prevenção em saúde do município de Água Fria (BA).

O projeto libera recursos recebidos do Governo Federal, nos termos das portarias 1350/GM/MS/2002; 674/GM/MS/2003; 260/GM/MS/2013; Portaria GM/MS nº 2031, de 9 de novembro de 2015, e ainda a Portaria nº 1243, de 20 de agosto de 2015, que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE´S, de que tratam os artigos 9º-C E 9º - D da Lei nº 11350, de 5 de outubro de 2006, todos repassados pelo Ministério da Saúde.

Justifica o vereador Delcio Mendes, que diz “o projeto tem como critério efetivar e regulamentar uma norma já estabelecida pela União, no que tange ao repasse dos recursos destinados ao pagamento dos trabalhadores da saúde, neste caso os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes do Controle de Endemias, salientando que não se trata de aumento de despesas para o município, pois são recursos financeiros vindos do Governo Federal para tais finalidades e compromisso de valorização da classe”.

Se o projeto for sancionado, beneficiara mais de 60 profissionais municipais, mas ainda há etapas a serem cumpridas. Portanto, a comissão que irá analisar, e após o parecer desta comissão será apreciado em plenário da Câmara, e após concluso e sendo favorável, o presente Projeto de Lei será enviado ao prefeito para sancionar ou vetar.

Câmara de Vereadores de João Pessoa condede a Dom Delson o Título de “Cidadão Pessoense”

“A minha responsabilidade aumenta com essa cidadania pessoense. Se como pastor e arcebispo eu tinha muita responsabilidade, imagine agora”. Foi o que declarou o arcebispo da Arquidiocese da Paraíba, Dom Frei Manoel Delson, durante discurso proferido na sessão solene que lhe concedeu o Título de Cidadão Pessoense. A homenagem, proposta pelo vereador Carlão (DC), ocorreu na tarde desta sexta-feira (29), na Câmara Municipal de João Pessoa.

Dom Delson nasceu na cidade de Biritinga, no Estado da Bahia, sendo o décimo filho, dos doze, do casal de agricultores Luzia e Pedro. O religioso pertence à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos e foi nomeado arcebispo da Arquidiocese da Paraíba no dia 8 de março de 2017. “Estou com uma alegria incontida por receber esse reconhecimento como cidadão pessoense”, comemorou o arcebispo.

Ele lembrou que chegou aqui como um irmão, para abraçar e ouvir outros irmãos. “Nesses anos, eu tenho procurado fazer valer meu lema episcopal: procurar ser o irmão de todos. Essa é a característica de um franciscano. A vontade do Pai é que a gente trate todos como irmãos”, comentou Dom Delson. Segundo ele, João Pessoa é uma cidade acolhedora, com um povo alegre, que sabe receber e tratar bem as pessoas.

O vereador Carlão declarou que a cidade de Biritinga está compartilhando com João Pessoa, nesta data, a adoção do seu filho mais ilustre. “Os desígnios de Deus são insondáveis! Por isso, além da benevolência divina de tê-lo nos dado como irmão em Cristo, Ele nos concedeu, por sua grande misericórdia, a graça de tê-lo como irmão conterrâneo”, destacou.

Para o parlamentar, a homenagem é uma simples recompensa a Dom Delson por tudo o que ele tem sido para o povo de Deus. “Nenhum título, nenhuma honraria é maior do que o dom que o senhor recebeu como pronome, condão esse que lhe torna, por inclinação natural, cidadão do céu e da terra”, observou Carlão, acrescentando que, com seus confrades da Ordem dos Capuchinos, o arcebispo sempre procurou progredir em perfeição, exercitando o amor divino e a caridade fraternal.

A solenidade reuniu padres, diáconos, amigos e familiares do homenageado. Além de Carlão e Dom Manoel Delson, fizeram parte da mesa os padres Luís Júnior, da Cúria, e Sandro Santos, da Igreja da Consolação; o secretário municipal de articulação política, Hildevânio Macêdo, e o secretário executivo de transferência pública Ubiratan Pereira, Bira; bem como o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB). “O senhor já foi acolhido, primeiro, pelo coração e agora de maneira oficial”, destacou padre Luiz. Hidelvânio ressaltou que o religioso é acolhido por essa cidade, quando se torna oficialmente cidadão de João Pessoa. O padre Sandro destacou que uma das principais características do arcebispo Dom Delson é de querer ajudar as pessoas.

Fonte: Secom – CMJP

Ex-prefeito de Teofilândia, Adriano Araújo, participa de reunião do PCdoB em Biritinga

A direção do PCdoB 65 em Biritinga, presidente Arylma da Vila Nova, em sua reunião ordinária, promoveu um diálogo importante com Adriano, ex prefeito de Teofilândia, experiências de campanha eleitoral, mandato, acertos e erros, em fim, numa conversa aberta todos os presentes contribuíram com perguntas, indagações, proposições,  o diálogo  favoreceu para o desenvolvimento dos presentes e direcionou o partido do PCdoB 65 que pautou a realização de encontros de formação e a construção do plano de governo participativo que é uma marca dos partidos de esquerda no País.

Além do ex-prefeito de Teofilândia, Adriano Araújo, também estiveram presentes o pré-candidato a prefeito de Biritinga Jorge do Portal, o assessor do Deputado Estadual Marcelino Galo Gean, além de lideranças locais. 

Após a reunião houve também um outro encontro com lideranças do PRB, Darlan, Sérgio e Chico, ambos também empresários. A reunião se deu em torno do apoio à pré-candidatura de Jorge do Portal para prefeito de Biritinga. Há uma união de três importantes partidos, PCdoB, PRB e PSD na composição de uma chapa majoritária para o pleito de 2020, tendo como pauta o equilíbrio econômico e desenvolvimento municipal.

MS anuncia R$ 5 mi para Biritinga e outros 100 municípios da BA adquirirem equipamentos odontológicos

O Ministério da Saúde liberou R$ 5 milhões para 101 municípios baianos. O recurso é destinado à aquisição de equipamentos odontológicos para os municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família. O repasse foi publicado do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25).

Conforme a pasta, a medida tem entre os objetivos o incentivo a reorganização da atenção à Saúde Bucal na atenção básica; a necessidade de ampliação do acesso da população brasileira às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal; e a necessidade de melhorar os índices epidemiológicos em saúde bucal da população brasileira.

A publicação destaca que os recursos financeiros são destinados à aquisição de cadeira odontológica completa, que inclui equipo odontológico, unidade auxiliar e refletor.

O valor repassado para cada município varia de acordo com o número de novas equipe de Saúde Bucal implantadas. “Para cada Município teve como referência o valor unitário da Cadeira Odontológica Completa, para o ano de 2020, constante na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (Renen) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (Sigem)”, frisa o texto publicado no DOU.

O Ministério ainda orienta que caso o gestor municipal já tenha adquirido a cadeira odontológica do para as equipes de Saúde Bucal, nas Unidades Básicas de Saúde, os recursos financeiros poderão ser utilizados para aquisição de outros equipamentos odontológicos, de acordo com a necessidade do atendimento e com a Renen.

Os municípios beneficiados são: Água Fria, América Dourada, Anagé, Anguera, Antas, Arataca, Barreiras, Barro Alto, Belo Campo, Biritinga, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Buerarema, Caculé, Caetité, Cairu, Campo Formoso, Canarana, Capela do Alto Alegre, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Coribe, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Firmino Alves, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro, Governador Mangabeira, Guajeru, Guanambi, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibirapitanga, Ibitiara, Ilhéus, Ipecaetá, Itaberaba, Itaju do Colônia, Itamari, Itapé, Itapebi, Itiruçu, Itiúba, Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jiquiriçá, João Dourado, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lapão, Lençóis, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Mairi, Maracás, Maragogipe, Mata de São João, Miguel Calmon, Mulungu do Morro, Nazaré, Nova Fátima, Novo Horizonte, Paripiranga, Pé de Serra, Pedrão, Pindobaçu, Porto Seguro, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Retirolândia, Riacho de Santana, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Salvador, Santaluz, Santanópolis, Santo Estêvão, São Domingos, Saúde, Seabra, Serra Dourada, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanque Novo, Tanquinho, Teolândia, Tremedal, Uma, Urandi, Valente, Várzea do Poço, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.

Bahia Noticias

Inema emite alerta máximo de chuvas para Biritinga, Água Fria, Cipó e mais 67 cidades da Bahia

BAHIA

O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA) emitiu um alerta máximo de chuvas para Salvador e mais 69 municípios nesta terça-feira (26). A informação foi publicada no fim da tarde desta tarde, conforme o Alerta n° 01/2019. O instituto informou que, nas próximas 24h, permanece a previsão de chuvas permanece a previsão de chuvas intensas, acompanhadas de trovoadas e rajadas de vento.

Com essa condição, a situação é de alerta máximo para algumas localidades da faixa do Nordeste do Estado da Bahia, a situação continua sendo de Atenção e Alerta.

Comissão de Biritinga visita Estação de Tratamento de Esgoto da EMBASA em Feira de Santana

A Comissão de Água e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores do município de Biritinga, esteve ontem, 21 de novembro, visitando a Estação de Tratamento de Esgoto de Feira de Santana, a convite do Sr. Gilton Borges que é Administrador Regional da Embasa em Feira de Santana, Bahia. A Comissão foi representada pelo vereador Jorge do Portal, presidente da comissão e o vereador Cosme Nilton, secretário, juntamente com o vereador Dude da Beira do Rio, vereador Bode do Sindicato, e o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Biritinga, o Sr. Aristanan Pinto, tivemos uma conversa ampla sobre a prestação de serviço de abastecimento de água no município, a falta de abastecimento em algumas localidades abastecidas pela Embasa, o descontentamento de usuários na avaliação dos serviços prestados, falamos da importância de investimento para a proteção de mananciais e implantação de projeto sócio ambientais no município de Biritinga, e citamos algumas das propostas sugeridas que poderão ser incluídas no Contrato de Programa, o representante Gilton Borges atentamente sinalizou que algumas das propostas sugeridas já estão em andamento e que o escritório de Feira estará a disposição do município de Biritinga, seguindo a programação a Comissão e os demais foram conhecer uma importante Estação de Tratamento de Esgoto da Embasa acompanhados dos profissionais, Daniel Ribeiro Bastos, Coordenador do Setor de Tratamento de Esgoto e a Daiane Silva Oliveira, Assistente Social, já pensando, no futuro próximo, Biritinga implantar seu sistema de tratamento de esgoto.

 O município de Biritinga vive um momento muito importante e desafiador, há duas propostas em curso, o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO que celebram o município de Biritinga e o estado da Bahia, e O CONTRATO DE PROGRAMA - contrato de concessão em um período de 30 anos, essas duas propostas impactará diretamente na vida dos moradores do município de Biritinga referente a perfuração de poços, exploração da água subterrânea, sistema de abastecimento de água e o tratamento de esgoto em nosso território. Na última sessão, em 20 de novembro, a Câmara aprovou o projeto de lei que institui o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BIRITINGA, em tempo, a comissão juntamente com os demais vereadores e o corpo jurídico do município sugeriu 11 propostas que poderá ser inseridas no Contrato de Programa com a intenção de assegurar benefícios para o nosso município, no entanto, são matérias que só poderão ser apresentadas pelo Chefe do Executivo, Prefeito, com isso, a Casa Legislativa está aguardando o Prefeito Celso encaminhar a proposta do Convênio de Cooperação, esse será apreciado e avaliado para sua aprovação ou não pela Câmara de Vereadores, e referente ao Contrato de Programa, esse só poderá ser assinado após a realização de uma Audiência Pública que avaliará o Contrato em um período de 30 anos, direitos e deveres do Município, Estado, órgão regulador e moradores usuários do sistema. Após a avaliação o contrato poderá ser assinado assegurando as propostas sugeridas pelo município buscando melhorias e a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e a extensão da rede de esgotamento sanitário sob o regime de gestão associada. Uma das propostas já está em análise que será a inserção do nome Biritinga nas placas e estações de identificação do sistema integrado na região do sisal, protagonizando o município de Biritinga onde acontece a exploração e captação da água subterrânea. Outra proposta assegurada é a estruturação do Posto de Atendimento em Biritinga para garantir o atendimento e a resolutividade das demandas dos usuários do sistema de abastecimento de água em nosso município a exemplo de solicitação, reclamação, pedido de informação, entre outras demandas, sem a necessidade de recorrer a serviços de atendimento em outras cidades como Serrinha e/ou Teofilândia. 

O prefeito Celso ficou de avaliar as 11 propostas apresentadas pelos vereadores, e inserir outras de acordo as necessidades do município, e segundo sua assessoria de comunicação, o prefeito está ciente dos prazos e afirma que haverá tempo suficiente para a discussão das propostas.

A LUTA POR DIREITOS É PAPEL DA IGREJA

Por Fillipe Gibran
Coordenador da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito - Núcleo Minas Gerais

Enrique Dussel alertou que o neoliberalismo e o imperialismo usam as instituições religiosas neopentecostais para re-colonizar a América Latina. Verificou-se a utilização da igreja até em apoio a golpe militar.

Isso me leva a pensar na importância de seguir trabalhando na missão da igreja que é anunciar a chegada do Reino da Justiça. Seguir construindo uma igreja que não apenas tenha pobres, mas de uma eclesiogênese nos pobres, nas bases populares. Com e para os pobres. Que de fato faça “uma opção preferencial, não exclusiva”, por nós.

Distantes dos púlpitos vultosos que só querem dinheiro e poder é preciso seguir pensando em formas de dialogar com o povo que frente ao anúncio das boas novas se dá conta das opressões, injustiças que é submetido. Percebe que isso também é pecado. Passa então a pregar o arrependimento aos pecadores, lutar para mudança do ambiente explorador em seu entorno e a agir veementemente para destruir as ferramentas que produzem as injustiças, que são também, pecados sociais.

Onde as estruturas pecaminosas de subjugação e poder são destruídas pode se evidenciar os efeitos da mensagem do Cristo. Ali se efetivou o Reino de Deus. Ao conhecê-lo, Jesus, nos arremessa imediatamente a pensar nos mecanismos de opressão e de estruturação das desigualdades e como destruí-los, custe a cruz que custar.

A fé narrada por Jesus traz como horizonte de compreensão, mística e prática a responsabilidade para com todos os irmãos, com toda a humanidade. Não há possibilidades de se sustentar privilégios onde todos são igualmente filhos e filhas do mesmo Deus que é pai e mãe, partilham igualmente da mesma mesa e tem o mesmo pão, NOSSO, a cada manhã.

Se o império usa da fé institucionalizada para manipular e explorar a humanidade, a Igreja de Cristo, que é sempre contra cultura e revolucionária, no anúncio do Jesus Cristo Libertador deve mais do que nunca utilizar da conscientização do povo sobre a fraternidade, igualdade, justiça, paz e alegria.

APLB e Sindicato dos Servidores de Biritinga anunciam manifestação nesta quarta-feira (20)

Em apoio aos servidores com salários atrasados, o diretor da APLB-Sindicato Biritinga, Leandro, anunciou em nota uma convocatória para manifestações na próxima quarta-feira (20), na sede do município de Biritinga. Desta vez, APLB e Sindicato dos Servidores se unem para defender servidores com salários atrasados. 

Na quarta-feira da semana anterior, o Sindicato dos Servidores de Biritinga também organizou manifestações que passou pela Prefeitura, seguiu pela praça da fonte e parou em frente a Secretaria de Educação. Os protestos pediam o pagamento dos salários de servidores da educação. 

APLB também publicou uma Carta Aberta: 

A arquitetura das casas mais antigas de Biritinga e das cidades sertanejas

Poucas casas ainda restam com os traços peculiares de uma arquitetura bonita e singular no município de Biritinga. As fachadas cheia de detalhes, a quantidade de janelas na parte da frente, portas, placas numéricas e outros traços fazem parte de toda uma cultura sertaneja. 

É possível identificar casas com mesmos traços rudimentares por todo território sertanejo, e observo também que havia uma diferença entre as casas de pessoas com maior poder aquisitivo e pessoas mais simples. Quanto maior o poder aquisitivo, maior a quantidade de detalhes nas fachadas e cores vibrantes. 

Aqui em Biritinga, não muito distante, podemos relembrar das tendas, bodegas e bares que carregavam estes mesmos traços, sem nenhum sinal de 'modernidade'. A simplicidade de toda cultura que permeou os anos de 60, 70, 80 e 90, sofreram impactos da revolução tecnológica dos anos 2000. As inovações, contudo, apagaram a beleza histórica de muitas edificações. 

A história do município de Biritinga, particularmente, não é objeto de preservação, e em contrapartida ainda sofre com falta de políticas públicas de valorização histórico-cultural. A desqualificação política gera, assim, impactos severos no processo de desconstrução identitária. 

Não há nenhum órgão público responsável pela catalogação de arquivos que resguarde a história, cultura e aspectos próprios do município, e pior, percebemos prédios históricos sendo 'abandonados' pelo poder público, em alguns casos até doados sem levar em conta a relevância histórica destes. 

Biritinga: Dono de bar é preso com arma de fogo durante abordagem da PM

O dono de um bar, localizado no povoado Vila Nova, em Biritinga, na microrregião de Serrinha, foi preso com uma arma de fogo por volta das 21h50 desta sexta-feira (15).

Segundo o boletim de ocorrência, policiais do 2º Pelotão da 3ª Companhia do 16º BPM faziam patrulha quando resolveram fazer abordagens no estabelecimento comercial.

Os policiais revistaram as pessoas que estavam no local. Durante buscas no interior do estabelecimento, a guarnição encontrou um revólver calibre 32. Geraldo Luciano dos Santos, de 62 anos, confirmou ser o dono do armamento.

O homem recebeu voz de prisão e foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil em Serrinha. Ele responderá pelo crime de posse ilegal de arma.

Queima de lixo na zona urbana de Biritinga prejudica moradores; crime pode levar a prisão ou multa

A população da zona urbana de Biritinga, de diversas ruas, reclamam a queima irregular de lixo nos quintais das casas, algo que é crime previsto no código penal. Na rua Antonio Paulo, moradores reclamam que durante alguns dias o crime vem sendo cometido e prejudicando muita gente.

A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.  

O objetivo da norma é proteger o manter o meio ambiente sadio  e equilibrado, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão. A Lei prevê penas maiores para hipóteses mais graves, como no caso de em razão da poluição, um área se tornar imprópria para habitação, ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área afetada, dentre outras.

Se o crime ocorrer de forma culposa, ou seja, sem intenção, as penas previstas são mais brandas, de detenção de ate 1 ano e multa.  

Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 

Da Poluição e outros Crimes Ambientais

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2º Se o crime:

I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;

V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.