15 de junho de 2012

Defesa Civil nacional reconhece o município de Biritinga em estado de emergencia

Agora sim, notícias boas, o município não sofrerá represálias e agricultores familiares terão direito á benefícios do Governo estadual e federal.

Vale ressaltar que benefícios como Garantia-Safra e Bolsa Estiagem começam a ser pagos neste mês. 


BA e MG: Garantia-Safra e Bolsa Estiagem começam a ser pagos na segunda

Cerca de 100 mil agricultores de mais de 150 cidades da Bahia e de Minas Gerais vão receber na próxima segunda-feira (18), as primeiras parcelas do Garantia-Safra e Bolsa Estiagem. Os benefícios fazem parte de um pacote de ações do governo federal, que inclui apoio financeiro para reduzir os efeitos da estiagem na lavoura.

Garantia-Safra - Pela primeira vez na história do Garantia-Safra, agricultores de municípios aderidos ao seguro receberão o pagamento do benefício no mês de junho. Serão mais de 76 mil agricultores e agricultoras de 111 municípios da Bahia e de Minas Gerais. Para conhecer a lista de municípios que receberão a primeira parcela do seguro na segunda-feira, acesse aqui: http://www.mda.gov.br/portal/arquivos/view/diversos/Garantia_Safra.pdf .

O valor total do repasse do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é de R$ 680, divido em cinco parcelas, pago por meio de cartões eletrônicos da Caixa Econômica Federal. São beneficiados agricultores, com renda de até 1,5 salários mínimos, de municípios que perderam, ao menos, 50% da produção. Outros municípios serão beneficiados pelo Garantia-Safra a partir de julho.

Bolsa Estiagem – Para ter direito ao auxílio emergencial, de R$ 400, em cinco parcelas de R$ 80, é necessário ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Pronaf, possuir renda familiar mensal média de até dois salários mínimos, estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CAdÚnico), não ter aderido ao Programa Garantia Safra 2011/2012 e residir em município em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. 
O próximo repasse do Bolsa Estiagem, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, será em 18 de julho e vai atender cerca de 400 mil agricultores em mais 800 municípios do semiárido. A escolha das primeiras cidades foi baseada no tempo de reconhecimento por situação de emergência. Para quem não possui cadastro no CadÚnico, a Caixa Econômica Federal vai efetuar o repasse por meio do Cartão Cidadão. 

Ação conjunta
 – O governo federal vai investir R$ 2,7 bilhões para reduzir os efeitos da seca no Nordeste e no norte de Minas Gerais. A Operação Carro-Pipa está sendo reforçada e contará com cerca de 3,5 mil veículos. Mais de 30 mil cisternas serão instaladas dentro do programa Água para Todos e 2,4 mil poços serão recuperados. As ações são desenvolvidas por diversos ministérios.

Mais crédito - Para apoiar agricultores, lojistas e setores da indústria afetados pela seca foi criada ainda uma linha de crédito, via Banco do Nordeste, de R$ 1 bilhão. O limite varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, que poderá ser quitado em até 10 anos, com juro máximo de 3,5% ao ano, carência de 3 anos e 40% de rebate para quem pagar em dia.



http://www.defesacivil.gov.br/situacao/reconhecimento/2012/estados/ba.asp - Biritinga (SE) Publicação do D.O.U : 12/06/2012

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