Prefeito e Vereadores decidirão sobre contrato de 20 anos entre Biritinga e EMBASA

A EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) articula assinatura de contrato de programa com Prefeituras do território do sisal, entre elas, o município de Biritinga. No início desta semana, poder legislativo e executivo se reuniram com representante da empresa. 

Em Biritinga há especificidades ainda mais complexas na assinatura do contrato. É que, além do contrato de programa para atuar legalmente no município, a empresa já explora água através de poços artesianos instalados em algumas localidades. E sob diversas atitudes impositivas, a EMBASA sequer tem escritório permanente em Biritinga, não há nenhuma contrapartida social ou ambiental pela exploração; e a adutora que sai do município de Biritinga leva o nome de 'Adutora Serrinha-Coité' algo totalmente desrespeitoso para a população da cidade. 

Bem, a água do subsolo pertence a União, conforme artigo 20 da Constituição Brasileira, contudo, a empresa não pode atuar na exploração sem autorização legal e assinatura do contrato, que pode durar 20 anos.

A Lei estabelece que o Contrato de Programa, instrumento que substitui o antigo Contrato de Concessão, só poderá ser assinado entre o Titular (município) e a prestadora (Embasa) desde que sejam atendidas algumas condições, dentre as quais destacamos:

- O município possua Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) aprovado;

- Município e Estado assinem Convênio de Cooperação autorizado por Lei Municipal específica.

Na sessão da última quarta-feira (4), os vereadores se mostraram interessados em aprofundar o debate sobre o contrato com a Embasa, e trazer para discussão pública através de audiências públicas, mas, com pouco tempo, Jorge do Portal propôs que seja aprovado apenas o Plano Municipal de Saneamento Básico, e que o contrato seja elaborado com cautela e participação. 

Jorge também propôs uma Carta de Propostas à empresa, algo que ele, o vereador Dude e o vereador Bode defenderam em novembro de 2017, conforme listadas abaixo:


1. Construção de uma BARRAGEM NA VÁRZEA DO RIO INHAMBUPE;

2. Instalação de Um Escritório de Atendimento capaz de resolver as questões com a Embasa sem a necessidade dos biritinguenses irem até as cidades de Serrinha e Teofilândia;

3. Realizar Melhorias nos Poços Artesianos administrados pela Prefeitura;

4. Recuperação imediata das Ruas e Estradas danificadas a partir das Obras da Embasa;

5. Assegurar emprego para a população biritinguense através das Empresas Prestadoras de Serviços da Embasa;

6. Realizar Limpeza e Recuperação das Aguadas em Biritinga;

7. SUBSTITUIR o nome de SERRINHA por BIRITINGA nas Fachadas das Estações 1, 2 e 3 Instaladas no território biritinguense.

Mas, para ampliar a participação, os vereadores e o Prefeito devem se reunir na próxima semana para articular ideias e propostas que farão a EMBASA.