Prefeitura de Conceição do Almeida decreta calamidade financeira

 Gestão municipal alega bloqueio de repasses do FPM para pagamento de dívidas com o INSS, comprometendo serviços públicos essenciais

A prefeita Renata Suely decretou calamidade financeira no município de Conceição do Almeida, no Recôncavo baiano, após o sequestro de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento de dívidas previdenciárias com o INSS.
O Decreto nº 166/2025, publicado na terça-feira (14), reconhece a situação anormal e autoriza o Executivo a adotar medidas emergenciais de contenção e renegociação de débitos.

Segundo a gestão municipal, a Receita Federal debitou valores excessivos das contas do FPM, retirando quase toda a receita própria da cidade e gerando um desequilíbrio orçamentário súbito. A administração informou que o bloqueio afetou diretamente o fluxo de caixa e colocou em risco a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Fonte:

https://instantba.com.br/politica/conceicao-do-almeida-decreta-calamidade-financeira/

Prefeitura de Serra Preta decreta Situação de Calamidade Financeira

A Prefeitura de Serra Preta enfrenta uma grave crise financeira devido aos bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), causados por dívidas previdenciárias, precatórios trabalhistas e outras retenções referentes a gestões passadas.

Entre os fatores que mais comprometem o orçamento atual estão as retenções mensais referentes a precatórios de processos trabalhistas datados de 2009. Esses bloqueios, no valor de aproximadamente R$ 370 mil por mês, tiveram início em 10 de março de 2025 e permanecem ativos até o momento. No mês de março, inclusive, houve débito em duplicidade, totalizando cerca de R$ 740 mil — um impacto que agravou ainda mais a situação financeira do município.

Diante desse cenário, foi editado o Decreto nº 237/2025, que declara Situação de Calamidade Financeira e autoriza medidas emergenciais de contenção de gastos.

Entre as ações previstas estão:

•Suspensão de contratos e despesas não essenciais;

•Revisão de contratos em andamento;

•Priorização de recursos para serviços básicos, como saúde, educação e abastecimento.

Mesmo diante das dificuldades, a Prefeitura reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal e com o bem-estar da população. As medidas adotadas são temporárias, mas fundamentais para reorganizar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais.

ASCOM - Prefeitura de Serra Preta

Fonte:
https://www.serrapreta.ba.gov.br/noticia/142/prefeitura-de-serra-preta-decreta-situa-o-de-calamidade-financeira?utm_source=chatgpt.com