Prefeitura de Serra Preta decreta Situação de Calamidade Financeira

A Prefeitura de Serra Preta enfrenta uma grave crise financeira devido aos bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), causados por dívidas previdenciárias, precatórios trabalhistas e outras retenções referentes a gestões passadas.

Entre os fatores que mais comprometem o orçamento atual estão as retenções mensais referentes a precatórios de processos trabalhistas datados de 2009. Esses bloqueios, no valor de aproximadamente R$ 370 mil por mês, tiveram início em 10 de março de 2025 e permanecem ativos até o momento. No mês de março, inclusive, houve débito em duplicidade, totalizando cerca de R$ 740 mil — um impacto que agravou ainda mais a situação financeira do município.

Diante desse cenário, foi editado o Decreto nº 237/2025, que declara Situação de Calamidade Financeira e autoriza medidas emergenciais de contenção de gastos.

Entre as ações previstas estão:

•Suspensão de contratos e despesas não essenciais;

•Revisão de contratos em andamento;

•Priorização de recursos para serviços básicos, como saúde, educação e abastecimento.

Mesmo diante das dificuldades, a Prefeitura reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal e com o bem-estar da população. As medidas adotadas são temporárias, mas fundamentais para reorganizar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais.

ASCOM - Prefeitura de Serra Preta

Fonte:
https://www.serrapreta.ba.gov.br/noticia/142/prefeitura-de-serra-preta-decreta-situa-o-de-calamidade-financeira?utm_source=chatgpt.com