30 de maio de 2013

REAJUSTE SALARIAL - PROJETO DE LEI 09/2013 - MAJORAR OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BIRITINGA

Apresentada pelos vereadores Jorge do Portal(PT) e Roberto dos Transportes(PSD) a EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2013 ao Projeto de Lei nº 09/2013, propondo o percentual de aumento salarial a ser aplicado sobre o salário base dos servidores público municipal de 10%(dez por cento), portanto, PARA TODOS OS SERVIDORES, porém, na discussão e apresentação da Emenda o Líder do governo, Vereador Adilson do Campo da Ema negociou e apresentou uma proposta de reajuste de 10% para os Professores e 6% para os demais Servidores... sendo acatado pela bancada oposicionista e aclamado pelos demais vereadores e por todos da plateia, na sessão do dia 27 de Maio de 2013. 

Cabe agora ao prefeito de Biritinga, o Sr. Gilmário Souza de Oliveira sancionar a emenda que beneficia os servidores municipais sem vetos. 

 "Fico feliz e acredito numa câmara que lute por objetivos comuns, e não um tatame de partidários defendendo interesses próprios. " Renilson Silva 

Abaixo segue o texto da emenda modificativa:

EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2013 ao Projeto de Lei nº 09/2013

Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

OS VEREADORES que subscrevem a presenta matéria, no uso de suas atribuições, apresenta a Vossa Excelência, Emenda Modificativa ao Projeto de lei nº 09, de 17 de maio de 2013, de autoria do Poder Executiva Municipal, na forma a seguir disposta:

Art. 1º O texto do Art. 2º do Projeto de Lei nº 09, de 17 de maio de 2013, passa a ter a seguinte redação:

Art.1º O percentual de aumento salarial a ser aplicado sobre o salário base dos servidores mencionados no artigo anterior será da ordem de 10% (dez por cento) aos professores e 6%(seis por cento) a demais classes.

Art. 2º. Esta emenda Modificativa será aplicada ao texto original, após a competente aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Biritinga, devendo o dispositivo modificado figurar no texto da redação final que seguirá para sanção.

Autor da Emenda:

Ver. Jorge Sérgio Santos da Silva(PT) e o Ver. Roberto de Jesus Santos(PSD), apoiados pelos Vereadores: Laércio Brito(PDT), Margarida de Celso da Sucam(PDT) , Luiz Mário (PMDB), Adilson(PDT), Clodoaldo (PDT), Cosminho de Aristóteles(PHS), Milton Almeida(PDT). O Projeto Lei e a Emenda, ambos foram votados e aprovados, cabe agora a sanção do Prefeito Gilmário Souza.

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