O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou à Justiça uma ação civil pública pedindo o ressarcimento dos danos causados ao erário ao prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira, conhecido como Gil de Gode (PSB). O gestor municipal deverá ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 64 mil, além dos acréscimos de juros e correção monetária.
A ação ajuizada na última sexta-feira (30), pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado. Segundo aponta o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito cometeu irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio nº 124/2010, celebrado entre o Município e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), no valor de R$ 300 mil, para pavimentação de um bairro.
O MP-BA também pede que o ex-prefeito Joaquim Carneiro Lobo, devolva ao Município o montante de R$ 127.290,95, devido a não comprovação da destinação de recursos do Fies, do salário educação e do Cide, que, conforme o Tribunal de Contas dos Municípios, totalizaram R$ 127.290,95.
https://bahia.ba/municipios/mp-ba-determina-que-prefeito-devolva-mais-r-64-mil-aos-cofres-publicos/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE AQUI