Barrado pelo TSE, Giglio destaca que obteve vitória no 1º turno em Osasco

O tucano Celso Giglio (esq.) e o petista Jorge Lapas (Foto:
Divulgação)

Barrado nesta quinta-feira (11) da disputa pela Prefeitura de Osasco por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato do PSDB à Prefeitura de Osasco, Celso Giglio, emitiu uma nota em que diz estar com a consciência tranquila de que foi vitorioso em 7 de outubro.

Giglio teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo com base na Lei da Ficha Limpa, porque teve as contas referentes à sua gestão em 2004 rejeitadas pela Câmara Municipal. Ele recorreu ao TSE para permanecer na disputa, mas não obteve êxito.  O TSE manteve por unanimidade (sete votos a zero) o indeferimento ao registro da candidatura de Giglio, que ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federalx (STF). A nota não esclarece se o tucano vai recorrer.

“Estou com a consciência tranquila. Tenho uma história de trabalho, uma gigantesca obra construída em minha cidade e o apoio do eleitorado, que me deu a vitória em 7 de outubro. Tenho, ainda, um atestado de idoneidade conferido pelo Ministério Publico e referendado pelo Conselho Superior da mesma instituição", diz a nota.

"A desaprovação das contas de 2004, pela Câmara Municipal, por problemas de ordem puramente contábeis, foi uma vingança política de meus adversários do PT. A mesma Câmara Municipal aprovou as contas do atual prefeito com problemas muito mais extensos e graves. É uma pena que meus adversários liderados por João Paulo Cunha escolham o caminho das manobras políticas quando o eleitorado esperava uma disputa democrática nas urnas”.

Apesar da decisão do TSE, cabe ao juiz eleitoral de Osasco – segundo informou a assessoria do tribunal – decidir se proclama a vitória de Jorge Lapasx ou se convoca segundo turno, caso Giglio apresente novo recurso.

Até o momento, a apuração dos votos dá vitória ao petista Jorge Lapas no primeiro turno. Segundo o TSE, Celso Giglio recebeu 149.579 votos, mais que Lapas (138.435). Se os ministros tivessem deferido o registro, haveria segundo turno na cidade.

A corte eleitoral entendeu que Celso Giglio não pode ser candidato porque feriu a Lei da Ficha Limpa quanto teve as contas de sua gestão como prefeito (2001-2004) rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Osascox. É a primeira eleição com a vigência da Lei da Ficha Limpa, que estabelece que são inelegíveis os gestores com contas rejeitadas.

A relatora do pedido de Giglio no TSE, ministra Luciana Lóssio, negou o registro de candidatura e foi seguida pelos demais ministros. Ela citou que, entre as irregularidades verificadas pela Câmara de Osasco sobre a gestão de Giglio estão: déficit orçamentário, crescimento da dívida ativa, elevado déficit financeiro e falta de recolhimento de verbas previdenciárias.

Para Luciana, as irregularidades são “insanáveis” e mostram dolo em ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Vê-se, portanto, que não se tratam de fatos isolados, de menor gravidade ou de mera irregularidade administrativa. Mas sim, no meu sentir, de condutas gravíssimas, capazes de comprometer as finanças do município”, disse a relatora.

O ministro Dias Toffoli, que assim como os demais ministros acompanhou a relatora, destacou que não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal é "um dos maiores pecados" do gestor público. "Descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos maiores pecados que um administrador pode praticar porque ofende não só o município, ofende a nação brasileira."

Votos não computadosComo estava com a candidatura suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Giglio concorreu na eleição do último domingo (7), mas os votos dele não foram computados oficialmente, não integrando o contingente de votos válidos.

Em razão do indeferimento de Giglio, o engenheiro Jorge Lapas obteve 60% dos votos válidos, seguido por Osvaldo Vergínio (PSD), que teve 16% - veja a apuração completa para prefeito e vereador.

Lapas entrou na disputa pela Prefeitura de Osasco após a renúncia do então titular da chapa, o ex-prefeito João Paulo Cunha (PT), condenado pelo Supremo no processo do mensalão.

Defesa de GiglioNo plenário do TSE, o advogado José Eduardo Alckmin, que defende Celso Giglio, disse que o Ministério Público analisou as contas após a Câmara dos Deputados e entendeu que não houve improbidade administrativa. Ainda conforme Alckmin, não houve dolo (intenção) de cometer infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Se não existe indício de má fé, esse ato não pode ser considerado como ato de improbidade", disse aos ministros do TSE.

"Peço o reconhecimento de que a mera constatação objetiva de que o fato se enquadra em determinadas categorias [contrárias à Lei de Responsabilidade Fiscal] não é suficiente para considerar ato doloso de improbidade", completou José Eduardo Alckmin. Fonte: G1