Recomendação é para prefeituras e secretarias de saúde | Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) emitiu recomendação aos 47 municípios que compõem a subseção judiciária de Feira de Santana para que as prefeituras e as secretarias de Saúde providenciem a instalação e regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde), especialmente médicos e odontólogos, no prazo de 60 dias.
O MPF recomendou, ainda, a disponibilização na internet dos locais e horários de atendimento dos referidos profissionais de saúde, além de garantir ao cidadão que não for atendido certidão ou documento equivalente, sempre que solicitado. De acordo com o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, a medida, além de contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, também evitará esperas e filas desnecessárias. Caso os dispositivos não sejam cumpridos, o MPF pode adotar as medidas judiciais cabíveis.
Municípios para os quais a recomendação foi encaminhada - Feira de Santana, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Governador Mangabeiras, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Itaberaba, Itatim, Lamarão, Macajuba, Maragogipe, Mundo Novo, Pé de Serra, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova, Varzedo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE AQUI