O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) entregou nesta segunda-feira (7) ao Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a relação com todos os gestores municipais que
tiveram as contas rejeitadas entre os exercícios de 2005 a 2012. Com base na
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º), cabe ao TCM
apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se
realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas
relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por
irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade
administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.
Entre os nomes listados
constam políticos, a exemplo dos exs-prefeitos de Araci, José Eliotério da
Silva Zedafó e Maria Edneide Torres Silva Pinho Nenca. O prefeito de Serrinha –
Osni Cardoso também aparece na nova lista. O prefeito de Biritinga - Gilmario Souza de Oliveira, e o ex-prefeito de Biritinga - Joaquim Carneiro Lobo. Os exs-prefeitos de Tucano
- José Rubens de Santana Arruda (Rubinho), Ribeira do Pombal – José
Lourenço Morais da Silva Junior, Santa Bárbara – Jailson Costa dos Santos e o
prefeito de Ichu – José Dias Portugal.
A impugnação do registro de
candidatura ocorre com base na Lei de Inelegibilidades e estes gestores ficam
impedidos de se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos
oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. Veja a lista
completa (aqui).
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