O Ministério Público estadual solicitou que seja proibida a realização de uma cavalgada prevista para acontecer no próximo domingo, dia 29, no município de Biritinga, situado na comarca de Serrinha, em razão do completo descumprimento de normas e medidas sanitárias e ambientais e da falta de estrutura mínima para a realização do evento. O pedido foi feito em uma ação civil pública ajuizada na tarde de hoje, dia 27, pela promotora de Justiça Letícia Baird. Segundo ela, o evento poderá trazer graves riscos à saúde pública, ao meio ambiente, à segurança pública e ao bem estar dos animais.
Na ação, o Ministério Público alerta que o responsável pelo evento, Juraci de Jesus Santos, não comprovou o cumprimento das exigências sanitárias e ambientais, além de não existir autorização administrativa para a realização do evento. Segundo a promotora de Justiça, o organizador comunicou a realização da cavalgada ao Município de Biritinga, sem apresentar as documentações necessárias e sem adotar as providências administrativas e legais.
Na ação, o MP pede liminarmente à Justiça que proíba a realização da cavalgada, sob pena de multa de R$ 10 mil, apreensão de animais e de instrumentos utilizados, bem como que obrigue o Município de Biritinga e o Estado da Bahia a não autorizarem, apoiarem ou patrocinarem qualquer ato que contribua com a realização de práticas de cavalgada que não observem as normas sanitárias e ambientais aplicáveis. “Para além do manifesto risco de comprometimento à saúde pública e defesa sanitária, é importante uma ampliação do olhar das autoridades, inclusive do Poder Judiciário, para os direitos dos animais. Embora aparentem inofensivas, as cavalgadas, tal como hoje ocorrem, violam o bem-estar dos animais”, afirmou Letícia Baird.
Juraci manifesta repúdio ao pedido de suspensão da cavalgada:
O organizador da Cavalgada do Bar Cajueiro, Juraci Santos, procurou o blog Biritinga Informa para manifestar sua indignação diante do pedido de suspensão do evento. Outros vaqueiros, vereadores e autoridades municipais demonstraram apoio a realização das tradicionais cavalgadas no município de Biritinga.
Na próxima quarta-feira, 01 de novembro, a Câmara vota o projeto de regulamentação das cavalgadas e o dia do vaqueiro no município de Biritinga a fim de garantir os direitos dos organizadores e manter viva as tradições do povo sertanejo. O projeto de lei será apresentado pelos Vereadores Tarcísio (PDT) e Josemir e terá apoio dos demais vereadores.
É importante salientar que a cavalgada é tradição, mas, alguns requisitos precisam ser observados na realização do evento. As normas definidas pelo Ministério Público poderão ser objetos de um Termo de Ajuste de Conduta entre a instituição e os organizadores do município.
É importante salientar que a cavalgada é tradição, mas, alguns requisitos precisam ser observados na realização do evento. As normas definidas pelo Ministério Público poderão ser objetos de um Termo de Ajuste de Conduta entre a instituição e os organizadores do município.
O Secretário de Meio Ambiente Luiz Mário não quis comentar o caso.
Blog Biritinga Informa
Informações: MP-BA
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