Decreto Municipal proíbe velório para vítimas de Coronavírus em Biritinga

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial de Biritinga nesta segunda-feira (23), fica proibido velório para vítimas do COVID-19 no município. A medida visa impedir contágio, e prevê outras limitações. O transporte alternativo para cidades vizinhas também está proibido. 

Fica proibido também o serviço de mototaxi, O deslocamento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos é permitido apenas para atividades “estritamente necessárias”, como atendimento médico e  hospitalar, realização de exames, vacinação e compra de itens essenciais em mercados e farmácias.

A pena para quem descumprir a determinação é de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Acesse o Decreto aqui: 

https://docs.google.com/viewerng/viewer?url=www.portaliop.org.br/programa/caddiario/pdf/arquivos/2799/20200323-B6I8R7I9T3I6N1G8A6-200242019000138ASS.pdf