Prefeito de Tucano é condenado a devolver R$ 156 mil

Na sessão da última terça-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela procedência da denúncia formulada contra o prefeito de Tucano, José Rubens, mais conhecido como Rubinho (PSB), pelo cometimento de irregularidades na execução de reforma e construção de salas de aula, de serviços de pavimentação em paralelepípedos e construções de praças nos povoados do município, no exercício de 2009.

O relator, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$156.692,56, com recursos próprios, e imputou multa de R$3 mil.

O relatório de inspeção realizada pelos técnicos do tribunal comprovou o pagamento de serviços contratados e não realizados, sendo eles: não execução de uma quadra poliesportiva na Escola Maria Aidyl Martins Prado, no valor de R$85.079,07; serviços de pintura não realizados na Escola José do Patrocínio, no total de R$6.287,48; e não realização dos serviços de recuperação de pavimentos na sede de Tucano por R$65.326,01, constante na planilha de preços.

Também foram identificadas a existência de outras irregularidades, a exemplo do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93 na consecução da licitação sob a modalidade tomada de preços. Informações: Cleriston Silva