A Prefeitura de Biritinga publicou nos dias 22 e 23 de Abril, através do Diário Oficial, a contratação de gêneros alimentícios de agricultores familiares do município através de chamada pública. A parceria entre o poder público municipal e os agricultores familiares é uma iniciativa do Governo Federal que visa fortalecer a agricultura e a economia local.
Os contratos foram assinados em Março deste ano, e somam um valor total de mais R$ 250 mil. Além dos nove agricultores beneficiados, mais duas associações comunitárias fazem parte do programa. A Associação Comunitária de Barro Branco, com o valor referente á R$ 43.700 mil, e a Associação Vilas Unidas, com o valor de R$ 50.500 mil.
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
A agricultura familiar é uma forma de produção onde predomina a interação entre gestão e trabalho; são os agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado.
Blog Biritinga Informa - Renilson Silva
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