O Vereador Jorge do Portal
(PT) apresentou Pedido de Informações nº 01/2017 ao Poder Legislativo
Municipal, solicitando do Prefeito Municipal de Biritinga Celso Queiroz, cópias
dos contratos em vigor com a empresa RMC – Transportes e Serviços LTDA EPP. O
pedido passará por votação do plenário para seguir ou não ao poder executivo.
A empresa RMC Transportes e
Serviços de CNPJ: 10.238.104/0001-92, está em nome de Jarbas Gabriel Sant Anna
Lima e Maiele Cristine Goes Santos.
Jorge acredita que seus
colegas votarão pela aprovação do pedido pois é função dos Vereadores
fiscalizar o Poder Executivo e para isso se faz necessário que os legisladores
tenham acesso a estes documentos. “A Constituição Federal também prevê que
todos os cidadãos tenham acesso as informações públicas através da lei de
acesso a informações nº 12.527/2011.”
A votação do pedido será na
sessão desta quarta-feira (27), na Câmara.
OUTRO PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Relatório de Servidores do Município de Biritinga
Outro pedido de informação
do Vereador Jorge também será apresentado no plenário da Câmara na próxima quarta-feira.
O vereador solicita um relatório circunstanciado do recadastramento dos
servidores públicos municipais de Biritinga.
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