§ 8º - É livre a manifestação de pensamento, de convicção política ou filosófica e a prestação de informação
sem sujeição à censura, salvo quanto a espetáculos de diversões públicas, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer. É assegurado o direito de resposta. A publicação de livros, jornais e periódicos independe de licença da autoridade. Não será, porém, tolerada a propaganda de guerra, de subversão da ordem ou de preconceitos de raça ou de classe.
Estamos aptos a publicar eventuais respostas. MAIS UMA VEZ... (e quantas vezes por preciso) O Blog Biritinga Informa tem apenas o intuito de manter a população informada, quanto ás matérias "polêmicas" são apenas informações verídicas, de acordo com determinada fonte.
Portanto, meu e-mail está aqui se caso alguém queira responder.
(renny_soares@hotmail.com)
LINK'S: http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2011/delib/07620-11.odt.pdf
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