2 de dezembro de 2014

Biritinga: Projeto de Lei denominado CIP, que institui 10% na conta de energia é 'aprovado'

A Vereadora Margarida de Celso, não compareceu a votação. 
Na noite desta segunda-feira (01), o projeto denominado CIP (Custeio de Iluminação Pública) foi votado e aprovado por 4 a 3 dos vereadores aptos a votarem. O projeto de lei que incide no aumento em 10% sobre as contas de energia dos biritinguenses, causou grande mobilização popular e atraiu muitas pessoas para a sessão de votação. 

Embora a presença popular tenho acirrados os ânimos, os vereadores favoráveis não levaram em conta a opinião do povo. 

Sob vaias do público presente, os vereadores Cosminho, Milton Almeida, Clodoaldo e Adilson votaram pela aprovação da CIP, contra os votos de Jorge do Portal, Roberto de Jesus e Luiz Mário, que disseram não a proposta. Margarida de Celso não compareceu para votação.
Apesar de as palavras finais do presidente da casa, o Ver. Laércio Brito, tenha sido: O Projeto está aprovado. Segundo o Vereador Jorge do Portal, o artigo 207 da Lei Orgânica Municipal diz que seria necessário 2/3 dos votos, ou seja, 6 votos favoráveis. Confira o artigo:
  • Art. 207. Dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da câmara, além de outros casos previstos neste Regimento interno e na Lei Orgânico do Município de Biritinga, a deliberação das seguintes matérias, incluindo-se suas alterações:
  • XI - Toda e qualquer matéria que verse sobre tributos, incluindo-se as isenções, ainda que parciais.
Diante de tanto tumulto, fica a sensação de impotência do povo diante da truculência de seus "representantes". Até porque, qualquer pesquisa pode comprovar a rejeição da população quanto ao projeto. Afinal, se os vereadores são 'REPRESENTANTES' do povo, e o povo diz NÃO, então porque a maioria votou a favor?! 

VOTAÇÃO DA CIP: 

CLODOALDO (SIM  AO PROJETO)
COSMINHO (SIM  AO PROJETO)
MILTON ALMEIDA (SIM AO PROJETO)
ADILSON (SIM  AO PROJETO)


JORGE
(NÃO AO PROJETO)
ROBERTO (NÃO AO PROJETO)
LUIZ MÁRIO (NÃO AO PROJETO)

MARGARIDA (NÃO COMPARECEU)

BLOG BIRITINGA INFORMA - RENILSON SILVA

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