Um Projeto de Lei apresentado pelos vereadores Luiz Mário, Roberto dos Transportes e Jorge do Portal, pode derrubar o contrato entre o município de Biritinga e a EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento). O PL foi apresentado nesta segunda-feira (30), e teve o voto favorável de 8 vereadores e 1 abstebção.
A pretensa Lei apresentada diz em seu Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal proibido de celebrar qualquer espécie de convênio, contrato ou concessão de serviços públicos com a EMBASA - Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A. Quando no Artigo 3º - Nos Termos da Lei Orgânico Municipal de Biritinga, o Poder Executivo Municipal deverá requerer autorização específica à Câmara de Vereadores para a celebração de novos convênios, contratos e concessão com a Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A.
A medida viabilizará que somente através da aprovação dos Vereadores, o Executivo Municipal possa assinar quaisquer contrato com a empresa. Isso possibilita maior democratização e traz o tema ao público, que são representados pelos vereadores eleitos.
O município de Biritinga, embora seja conhecido em outros municípios circunvizinhos como ‘a terra da água’, os moradores vivem um veradeiro paradoxo, pois sofrem constantemente com a falta desse recurso imprescindível à vida. Nas áreas rurais a situação chega a piorar, pois em decorrencia da seca, os trabalhadores necessitam da água para a subsistencia da agricultura e pecuária.
Cabe a sociedade civil, levantar junto com todos os vereadores e o gestor, essa bandeira em defesa dos recursos naturais de Biritinga. O PL tramita na Câmara de Vereadores de Biritinga, e breve divulgaremos suas movimentações.
Renilson Silva - Blog Biritinga Informa
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