Morador(a) denucia som alto durante a noite, em Bar da Comunidade Taboa em Biritinga

Imagem Ilustrativa

O blog Biritinga Informa recebeu uma denúncia anônima de um(a) morador(a), que reclama de ‘som alto’ em um bar da Comunidade Taboa, zona rural do município de Biritinga (BA). Segundo a mensagem que recebemos, alguns vizinhos do bar tem problemas cardíacos, e estão incomodadas com o alto volume de som automotivo no bar, durante o período noturno. 

ATENÇÃO VEREADORES:

Não existem nenhum regulamento para a utilização de som em áreas residenciais do município. Cabe a Câmara de Vereadores ou ao Executivo Municipal propôr e regulamentar o uso de equipamentos sonoros nas áreas urbanas e rurais da cidade, sobretudo em bares e locais de eventos.

Contudo, existem legislações nacional que coíbe a perturbação do sossego e da paz alheia, como o Decreto-Lei 3688/41, Lei das Contravenções Penais — LCP:

Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:

Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

Moradores que se sentirem incomodados com barulhos sonoros em horários inadequados, podem ligar para a Polícia Militar através do 190.